PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.488/2017

Concede a Comenda Dois de Julho à Major da Polícia Militar do Estado da Bahia, Denice Santiago.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º - A presente resolução concede a Comenda Dois de Julho à Major do Estado da Bahia, Denice Santiago, por sua contribuição para o desenvolvimento do Estado da Bahia, sobretudo na defesa da igualdade de gênero, contra o machismo e na luta pelo fim da violência contra as mulheres. 

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.   

Sala das Sessões, 10 de abril de 2017

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

A vida em sociedade nos requer o eterno exercício da cidadania. Existir, viver em sociedade, é atuar ou se omitir, o tempo todo. E essa escolha é que nos define, que nos marca, nos molda. Esta escolha determina o fluxo da história. Uma história que tem, no passado, os alicerces do que somos, de onde viemos, de quem viemos e de que ponto nós saímos para essa experiência pessoalíssima chamada “viver”.

Muitas vezes, entretanto, a estrutura histórica que herdamos é justamente o que há a ser desmontado, derrubado, desconstruído, para que o novo possa ser edificado. 

As instituições brasileiras são o retrato da sociedade brasileira no que ela tem de bom, mas também no que tem de ruim. Não poderia ser de outra forma. Portanto, um país machista produz instituições machistas, um país racista produz instituições racistas, um país elitista produz instituições elitistas, e assim em diante. 

Não é possível ter êxito na luta contra o machismo institucional se não houver êxito na luta contra o machismo em qualquer lugar. E nesta luta, era absolutamente lógico que o que havia a ser feito era defender aquelas mais vulneráveis às diversas violências, sociais e de gênero, violência física e moral. 

E diante disso tudo, desta dualidade entre o tamanho colossal desta violência - de como ela está impregnada nos valores da sociedade – e da necessidade inadiável de agir, de fazer alguma coisa, é que surge, desponta, a Major Denice Santiago. 

Denice Santiago comanda a Ronda Maria da Penha (RMP), unidade da Polícia Militar baiana criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial. Essas mulheres, a que o abandono do Estado era o legado histórico, tinham agora, pela primeira vez, o aparato deste mesmo Estado a lhe proteger do machismo e da violência de seus companheiros, pais, irmãos e vizinhos. 

O exemplo de Denice Santiago e, sobretudo, o êxito da Ronda Maria da Penha, chamou a atenção do mundo.  

Uma solução bem planejada, contando com uma equipe dedicada, pôde apontar um caminho eficaz. 

“De olho nas planilhas, a major sabe que precisa de mais estrutura: 71 policiais parece pouco diante do quadro da violência contra a mulher no Estado. 

Somente no primeiro semestre de 2016, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 26.674 chamadas na Bahia, com notificações que vão de ofensas verbais a graves agressões físicas. 

Nos registros, contabilizados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, a Bahia é o quarto Estado em números absolutos de chamadas, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Salvador é a quinta capital, com 5.927 chamadas de janeiro a junho. 

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, tramitam no Estado 26.527 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

Portanto, este trabalho realizado pelas mulheres e homens da Polícia Militar da Bahia deve ser homenageado e reconhecido nesta Casa por tudo que representa em nosso processo civilizatório, bem como por ser preciosa amostra de valorização institucional de uma polícia comprometida com a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 

Por todo o exposto, requeiro a concessão da Comenda Dois de Julho à Major Denice Santiago por sua contribuição para o desenvolvimento do Estado da Bahia, sobretudo na defesa da igualdade de gênero, contra o machismo e na luta pelo fim da violência contra as mulheres.  

Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. 

Deputado Marcelino Galo – PT 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública