PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.541/2017

Concede a Comenda Dois de Julho Advogado, Luíz Viana Queiroz.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a Comenda Dois de Julho ao Advogado Luiz Viana Queiroz em reconhecimento às contribuições trazidas na aplicação e interpretação do Direito, aos relevantes serviços prestados na defesa do cidadão, notadamente no exercício da Presidência da OAB, neste Estado e ilibada conduta social.

Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Hildécio Meireles

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo prestar homenagem, através da concessão da Comenda Dois de Julho, ao Advogado Luiz Viana Queiroz, em reconhecimento às contribuições trazidas na aplicação e interpretação do Direito, aos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos do cidadão.
 
Natural do Rio de Janeiro - RJ, onde nasceu em 23 de janeiro de 1962, filho de D. Lia Vianna de Queiroz e Alberto Pinheiro de Queiroz, casado com a psicóloga e professora da UFBA, Elsa de Mattos,  pai de dois filhos, Beatriz e Guilherme. 

Em sua ascendência o homenageado é neto do Ex-Governador Luís Viana Filho, que entrou para a política  em 1934, como Deputado Federal, exercendo o mandato constituinte de 1946, ocupando cadeira na Câmara Federal por mais 5 mandatos sucessivos, além de ter sido eleito para o Senado Federal em 1974, do qual foi presidente de 1978 a 1980, portanto, o nosso condecorado traz em sua história de vida o exemplo deste grande político baiano que tem envergadura e brilhantismo nacionalmente reconhecidos. 

Bacharel, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito Eleitoral - Pós Graduação latu sensu - pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Especialista em didática do Ensino Superior - Pós Graduação lato sensu - pela Universidade Federal de Minas Gerais/Universidade Católica do Salvador. Mestre em Direito Público através do programa interinstitucional Universidade Católica do Salvador e Universidade Federal de Pernambuco. Aprovado no teste de proficiência em inglês em Salvador pela Universidade de Cambridge. Aprovado nos testes de proficiência em francês aplicado em Salvador pela Aliança Francesa. Com exercício profissional de mais de 30 (trinta) anos  como advogado, atuando no contencioso, na assessoria e na consultoria jurídicas. É sócio fundador da sociedade de advogados Advocacia Luiz Viana com sede em Salvador e filial em Brasília.  

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, tendo sido eleito para o primeiro biênio 2013 a 2015 e reeleito para o segundo biênio 2016 a 2018. Também presidente do FIDA - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, do Conselho Federal da OAB, para o triênio 2016-2018. Vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalista Democratas com sede em São Paulo, eleito em 2017. 

Ainda no exercício profissional ocupa o cargo de Procurador do Estado da Bahia, classe especial, desde 1991, já tendo sido lotado na Secretaria de Administração, na secretaria de Recursos Hídricos, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, da Procuradoria Judicial, na Secretaria de Saúde, e, atualmente, está lotado no Núcleo de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Administrativa da PGE. 

No exercício do magistério, lecionou as matérias de Direito Civil e Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, atualmente licenciado. 

O homenageado logrou a publicação de sua tese de mestrado apresentada em 2002 à Universidade Federal de Pernambuco com o tema "Direitos Políticos como Direitos Humanos: impacto no direito eleitoral brasileiro da incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos"; participou do II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em 24 de agosto de 2017;  também publicou o artigo "Lei da Ficha Limpa e respeito à coisa julgada", na coletânea: "Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral", dentre inúmeras outras produções literárias e exposições em reuniões oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil e seminários realizados em todo o território nacional. 

Sua vida profissional é marcada pelo brilhantismo da aplicação e interpretação do Direito, sempre com lisura e estrito respeito à ética profissional e ilibada conduta social.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Hildécio Meireles