PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.549/2017

Conceder a Comenda Luiz Eduardo Magalhães ao atual prefeito, advogado e político Antônio Carlos Magalhães Neto.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução n.º 1277, de 11 de agosto de 1999, expedida por esta egrégia Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Comenda Luiz Eduardo Magalhães a Antônio Carlos Magalhães Neto pelos serviços prestados à comunidade baiana, em prol do desenvolvimento político, social e cultural.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. 

Sala das Sessões, 1 de novembro de 2017

Deputado Pablo Barrozo

JUSTIFICATIVA

Ainda que despiciendo, em razão do notório conhecimento da história do Homenageado pela sociedade baiana, elencamos suas informações pessoais, em razão do costume existente nesta Casa Legislativa, que impõe a necessidade de fornecer elementos para a aprovação do referido pleito:   
 
Informações pessoais: Antônio Carlos Peixoto de Magalhaes Neto, nascido em 29/01/1979, na cidade de Salvador/BA, filho de Antônio Carlos Magalhães Júnior e Maria do Rosário Vianna de Magalhães, empresário e  psicóloga; na adolescência, ACM Neto estudou no Colégio Marista, onde foi líder de sala; e no Colégio Módulo, onde fundou o grêmio estudantil, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA e demonstrou desde cedo interesse e desenvoltura no meio político, atuando de perto na vida política do avô, o senador Antônio Carlos Magalhaes e do tio deputado estadual e Federal Luiz Eduardo Magalhaes, atualmente dedica-se à cidade de Salvador como gestor da mesma, com excelência e brilhantismo.  
 
Carreira: Graduado em direito pela Universidade Federal da Bahia, ACM Neto teve excepcional desempenho na vida acadêmica jurídica, destacando-se na vida política, sendo uma das principais lideranças do Brasil de sua geração, prefeito reeleito de Salvador com 74% dos votos, transformou a capital baiana em um modelo de administração pública, com a realização de obras estruturantes em todos os 163 bairros da cidade. Advogado formado pela UFBa (Universidade Federal da Bahia), ACM Neto entrou na vida pública incentivado pelo avô, o senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), o mais importante nome da política baiana dos últimos 50 anos. ACM Neto foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2003 e, depois, renovou mais duas vezes o mandato, sendo o deputado mais votado da Bahia. Antes, entre 1999 e 2002, foi assessor da Secretaria de Educação da Bahia, à época comandada por Eraldo Tinoco. Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, com apenas 23 anos, ACM Neto ganhou destaque nacional devido à sua participação na CPI dos Correios. Em Brasília, foi Corregedor da Câmara dos Deputados, integrante do Conselho de Ética e líder do partido. Em todas as pesquisas, sempre foi apontado como um dos parlamentares mais influentes do Congresso. Aos 33 anos, em 2012, foi eleito prefeito de Salvador no segundo turno. Em 2016, Antônio Carlos Magalhães Neto foi reeleito para o cargo de prefeito de Salvador no primeiro turno, com um dos maiores índices de aprovação entre todas as cidades brasileiras.  
 
Destaques e Projetos: À frente da capital baiana, fez obras que mudaram o perfil da cidade, como a requalificação da orla, a construção de teatros e museus, a transformação da Casa do Rio Vermelho - Jorge Amado e Zélia Gattai em um dos espaços mais visitados de Salvador, a construção ou reforma de mais de 200 campos e quadras, a entrega de dezenas de escolas de alto padrão, UPAs e o primeiro Hospital Municipal, que será inaugurado no primeiro semestre do ano que vem, além de programas sociais que estão sendo copiados por outras administrações, como o Morar Melhor, que reforma casas localizadas nos bairros mais pobres. Com um olhar voltado para o social, a administração de ACM Neto investiu 76% dos recursos do orçamento justamente nas áreas mais carentes. Ainda com relação às obras, o prefeito também lançou o Salvador 360, o maior programa de investimentos da história de Salvador, que pretende distribuir R$ 3 bilhões em obras que estão inseridas em oito eixos. Outra grande obra anunciada pelo gestor é a construção do Centro de Convenções na área do antigo Aeroclube, equipamento que colocará Salvador na rota dos grandes congressos, shows e eventos nacionais e internacionais. O prefeito também já anunciou a construção do BRT, que vai ligar a estação da Lapa até a região do Iguatemi, melhorando ainda mais a mobilidade na cidade. Ao BRT se somam obras importantes na mobilidade, como a abertura de novas pistas, a meia passagem aos domingos, a integração completa entre todas as linhas de ônibus e o metrô, por exemplo. 

 Sem dúvida, o Homenageado é pessoa notória, político respeitado e querido, por demais, na comunidade baiana, dispensando grandes digressões sobre seu histórico, bem como brilhantismo, que lhe é particular. Presume, este Deputado, que é incontroverso a necessidade de homenageá-lo, reconhecendo a sua importância para a comunidade baiana, com a entrega da aludida medalha, a fim de agradecer seu empenho na produção política, cultural e social para o Estado da Bahia, bem como para o país.  
  
Por derradeiro, tem-se comprovado os requisitos prévios, exigidos pela Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, como também o merecimento da Homenageado, Antônio Carlos Peixoto de Magalhaes Neto, em receber a medalha Luiz Eduardo Magalhaes, como forma de reconhecer sua importância para o Estado da Bahia, bem como dedicação aos interesses do povo baiano.  
  
Diante do exposto,  
Pedimos deferimento imediato. 

Sala das Sessões, 1 de novembro de 2017

Deputado Pablo Barrozo