PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.551/2017

Conceder a Comenda Dois de Julho ao Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº 1277, de 11 de agosto de 1999, expedida por esta egrégia Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Comenda Dois de Julho à José Edivaldo Rocha Rotondano, pelos serviços prestados a comunidade baiana, em prol do desenvolvimento jurídico, social e cultural. 

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.  

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2017

Deputado Pablo Barrozo

JUSTIFICATIVA

Ainda que despiciendo, em razão do notório conhecimento da história do Homenageado pela sociedade baiana, elencamos suas informações pessoais, em razão do costume existente nesta Casa Legislativa, que impõe a necessidade de fornecer elementos para a aprovação do referido pleito:   

Informações pessoais: José Edivaldo Rocha Rotondano, nascido na de cidade de Santa Inês/Ba, no Vale do Jiquiricá, filho de José Pereira Rotondano e Lindaura Rocha Rotondano, demonstrou desde cedo interesse e desenvoltura no meio jurídico, onde hoje dedica-se a magistratura, como desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com excelência, seriedade e brilhantismo.  
  
Carreira: Graduado em direito pela Faculdade de Direito de Ilhéus em 1983, José Edivaldo Rocha Rotondano, tem excepcional desempenho na carreira jurídica, servindo o Estado da Bahia há mais de 30 anos. Um ano após formado, foi aprovado no concurso do Ministério Público, ingressando na carreira em 1984 e nesse órgão permanecendo por 27 anos, onde se destacou nas comarcas de Casa Nova, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista e Camaçari. Foi procurador de Justiça do Estado, atuando nas áreas Criminal e Cível, tendo se destacado por apresentar os projetos Família legal e Paternidade Responsável.  
 
Títulos e homenagens: Dispensando dedicação extrema aos estudos jurídicos, José Edivaldo Rocha Rotondano é especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito de Família, pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, em 20 de abril de 2013 e foi empossado presidente do TRE-BA em março de 2017. Em razão de sua esplêndida atuação no meio jurídico e da sua luta incansável por uma melhor e mais efetiva prestação jurisdicional aos baianos, José Edivaldo Rocha Rotondano recebeu diversas homenagens, como promotor, foi homenageado com título de cidadão em todas as cidades em que passou, pelos serviços prestados à comunidade, dentre as quais destacam-se o título de Cidadão Casa Novense, Titulo de Cidadão Franciscano, Titulo de Cidadão Conquistense e Titulo de Cidadão Camaçariense e o título de cidadão Soteropolitano, em 2017;  
   
Obras e Projetos: Autor de diversos projetos que abrilhantam ainda mais o cenário jurídico da Bahia, notoriamente, destacamos a criação do projeto Paternidade Responsável, considerado referência nacional um dos mais importantes projetos do MP-BA. A partir da iniciativa, atualmente, mais de 50 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade são contabilizados na Bahia e ainda o Projeto Familia Legal instituído enquanto promotor em diversas comarcas da Bahia. Sua trajetória também inclui participações em bancas examinadoras e Centros de Apoio ao Meio Ambiente.  

Sem dúvida, o Homenageado é pessoa notória, político respeitado e querido, por demais, na comunidade baiana, dispensando grandes digressões sobre seu histórico, bem como brilhantismo, que lhe é particular. Presume, este Deputado, que é incontroverso a necessidade de homenageá-lo, reconhecendo a sua importância para a comunidade baiana, com a entrega da aludida medalha, a fim de agradecer seu empenho na produção política, cultural e social para o Estado da Bahia, bem como para o país.  
  
Por derradeiro, tem-se comprovado os requisitos prévios, exigidos pela Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, como também o merecimento da Homenageado, Antônio Carlos Peixoto de Magalhaes Neto, em receber a medalha Luiz Eduardo Magalhaes, como forma de reconhecer sua importância para o Estado da Bahia, bem como dedicação aos interesses do povo baiano.  
  
Diante do exposto,  
Pedimos deferimento imediato. 

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017.

 
Pablo Barrozo 
Deputado Estadual