PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.555/2017

Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho à Promotora de Justiça do Estado da Bahia Luciana Espinheira da Costa Khoury e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a Medalha do Mérito 02 de Julho à Promotora de Justiça do Estado da Bahia Luciana Espinheira da Costa Khoury. 

Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim por seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos em comum acordo com a Mesa Diretora desta Casa.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2017

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia, tornou-se Promotora de Justiça no ano 2000. Em 2002 passou a coordenar o Núcleo de Defesa do Rio São Francisco - NUSF do Ministério Público do Estado da Bahia. Atua também, desde o ano de 2012, como articuladora do Plano Nacional de Conservação da arara-azul-de-lear e como membro do Grupo Assessor do Plano Nacional de Proteção das Cavernas do Rio São Francisco.  
 
Diante do interesse de pesquisa frente à governança das águas, vem acompanhando as demandas dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e dos seus comitês afluentes, a exemplo daqueles compreendidos pelos rios: Paramirim e Santo Onofre, Salitre, Grande, Corrente e Verde Jacaré.  
 
A jurista que ganhou notoriedade em âmbito nacional pela defesa incessante do Rio São Francisco e que chegou a afirmar que para defender o Velho Chico se transforma em Carranca, tem vasta experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: recursos hídricos, transposição do Rio São Francisco, metodologia de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), gestão ambiental municipal, combate aos agrotóxicos, defesa dos povos e comunidades tradicionais, educação ambiental, patrimônio cultural e improbidade ambiental. 
 
Em oportuno reconhecimento à sua competência como promotora de justiça e jurista sempre atenta às questões ambientais, sobretudo na defesa incessante do “Velho Chico”, proponho a concessão da Medalha do Mérito 2 de Julho à Promotora de Justiça do Estado da Bahia Luciana Espinheira da Costa Khoury, esperando contar com o amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.  

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2017.  

Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT