REQUERIMENTO Nº 8.884/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno, vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial para dia 14 de Setembro, em Comemoração aos 50 Anos da MOC (Movimento de Organização Comunitária). 
 
O Movimento de Organização Comunitária – MOC, está em funcionamento desde outubro de 1967.É uma entidade civil, de direito privado, para fins filantrópicos e não econômicos, de caráter beneficente, educacional, voltado para o desenvolvimento sustentável da sociedade humana. 

A entidade prioriza ações no campo da incidência em políticas públicas, participação social, convivência com o Semiárido, agroecologia, relações sociais de gênero, economia solidária, educação do campo contextualizada, soberania e segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável, direito à comunicação, entre outros. 

A instituição desenvolve suas ações baseadas em princípios e valores que fortalecem a sua missão. Dentre eles, estão à transparência, cidadania, justiça, equidade nas relações sociais e as práticas democráticas. Um dos princípios das ações institucionais é a valorização do conhecimento local, dos fazeres, dos sabores e saberes das pessoas, povos, grupos e comunidades, primando pela proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, de jovens, de mulheres, dos povos do campo e comunidades tradicionais contribuindo na construção do desenvolvimento economicamente viável, ambientalmente sustentável, socialmente justo, cultural e humanamente solidário. 

Tem como visão ser referência nas suas áreas temáticas de atuação, contribuindo para a erradicação da pobreza e o exercício da cidadania, na perspectiva da Convivência com o Semiárido, e a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável, integral e integrado, a inclusão sociopolítica, econômica e cultural, bem como o exercício da cidadania de populações comumente excluídas, povos e comunidades tradicionais, encampando temáticas emergentes no campo das mudanças climáticas, das múltiplas identidades e na perspectiva da Convivência com o Semiárido e da Agroecologia. 
 
O MOC tem como público prioritário de suas ações órgãos paritários de gestão, como Conselhos de Políticas Públicas, trabalhadoras e trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares, pequenos produtores urbanos, professores rurais, excluídos dos meios de produção, organizações populares, crianças e adolescentes em situação de risco social. E um dos pontos fortes e interessantes do trabalho do MOC é o desenvolvimento de uma metodologia, em que todos são considerados sujeitos da ação. Não se trata de identificar pessoas a serem beneficiadas, mas sim de construir com as pessoas o processo do trabalho e de seu próprio desenvolvimento. Por isso, o trabalho do MOC respeita e reflete criticamente, com as pessoas, valores, tradições e culturas, ao passo que busca promover o indivíduo como um ser capaz de conhecer e produzir conhecimento, acreditando na capacidade das pessoas mudarem a si mesmas e a realidade. A educação baseada na produção coletiva do conhecimento é o elemento fundamental deste processo. 

O processo pedagógico se estrutura a partir do incentivo a que pessoas e grupos produzam conhecimento sobre sua própria realidade, como instrumento de transformá-la. A idéia inicial é provocar inquietações e estimular a busca por alternativa para os problemas encontrados. 

Neste contexto, o MOC alia o saber técnico e o saber da comunidade (saber acadêmico e saber popular), com base no princípio de que não há um conhecimento pronto e acabado. É o processo de interação e questionamentos mútuos, que produz o novo saber, necessário e básico à comunidade para alterar sua realidade e sua vida. 

A comunidade é o sujeito do processo e torna-se importante trabalhar a dimensão de organização coletiva, atuando no questionamento e na produção de políticas públicas, e na fiscalização de sua execução. 

Nesta metodologia, a paciência pedagógica é um elemento estratégico para evitar imposições de conhecimento, pois o caminhar da comunidade não tem o mesmo ritmo do caminhar técnico. 

Acreditando na capacidade das pessoas para exercerem seus direitos, o MOC as incentiva a buscar o crédito e a assistência técnica para a geração de trabalho e renda; promove a habilidade das pessoas para que, organizadas, interfiram junto ao poder público, apresentando propostas ao orçamento municipal, participando politicamente dos Conselhos de Políticas Públicas, como instrumentos de efetivação dos direitos; promove a participação das mulheres na sociedade e promove os direitos específicos das crianças a frequentar a escola, a brincar/jogar, a sonhar com dias melhores. 

No Mês de Setembro o MOC completa 50 anos de existência e Solicitamos Sessão Especial para comemorar esta data e a importância de tal entidade no Estado da Bahia.  

 

 
P.deferimento.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2017

Deputado Gika Lopes