REQUERIMENTO Nº 8.938/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V.Exa. convocação de SESSÃO ESPECIAL, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Movimento de Organização Comunitária, pelas razões que expõe:	 

	O Movimento de Organização Comunitária – MOC em funcionamento desde outubro de 1967, é uma entidade civil, de direito privado, para fins filantrópicos e não econômicos, de caráter beneficente, educacional, voltado para o desenvolvimento sustentável da sociedade humana. 

	A entidade prioriza ações no campo da incidência em políticas públicas, participação social, convivência com o Semiárido, agroecologia, relações sociais de gênero, economia solidária, educação do campo contextualizada, soberania e segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável, direito à comunicação, entre outros. 

	A instituição desenvolve suas ações baseadas em princípios e valores que fortalecem sua missão. Dentre eles, estão à transparência, cidadania, justiça, equidade nas relações sociais e as práticas democráticas. Um dos princípios das ações institucionais é a valorização do conhecimento local, dos fazeres, dos sabores e saberes das pessoas, povos, grupos e comunidades, primando pela proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, de jovens, de mulheres, dos povos do campo e comunidades tradicionais contribuindo na construção do desenvolvimento economicamente viável, ambientalmente sustentável, socialmente justo, cultural e humanamente solidário. 

	Diante do exposto e em face da importância desta comemoração para o Movimento de Organização Comunitária é que a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 19 de outubro do corrente ano. 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2017

Deputada Fátima Nunes