REQUERIMENTO Nº 8.939/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V.Exa. convocação de SESSÃO ESPECIAL, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução 1193 de 17 janeiro de 1985 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), pelas razões que expõe: 
 
Criada pela Lei n 10.507, de 10 de julho de 2002, a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem seu exercício definido exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  
 
O ACS desempenha um papel de suma importância na comunidade, uma vez que ele está mais próximo das pessoas de sua região, realizando atividades de prevenção de doenças domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. É o profissional responsável por ligar a população aos profissionais e serviços de saúde. 
 
Personagem fundamental na Atenção Primária, o ACS tem como função principal identificar fatores socioeconômicos, culturais e ambientais que interferem na saúde do indivíduo. Depois de identificar a situação-problema, a pessoa e/ou familiares são encaminhados à unidade de saúde para uma avaliação mais detalhada a fim de encontrar as melhores soluções. 

Diante do exposto e em face da importância de comemorar o Dia do Agente Comunitário de Saúde do nosso estado, é que a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 05 de Outubro do corrente ano. 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2017

Deputada Fátima Nunes