REQUERIMENTO Nº 8.940/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Exa. convocação de SESSÃO ESPECIAL, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, com a finalidade de comemorar o Dia do Idoso, pelas razões que expõe:
 
	De acordo com a Lei n 11.433, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de dezembro de 2006, o Dia do Idoso passou a ser comemorada em 1 de outubro em virtude da criação do estatuto do idoso nesta data. 

	O aumento da expectativa de vida em todo mundo se deve principalmente ao avanço da medicina e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Porém este crescimento no número de idosos representa um desafio para a sociedade. Não obstante, os idosos ainda enfrentam preconceito e desrespeito, inclusive dentro de seus lares. 	

	Além disso, a perda de contato com a força de trabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer são alguns obstáculos enfrentados por esta parcela da população no dia a dia. 

	Desta forma, o Estatuto do Idoso, criado em 2003 trouxe algumas garantias para a população da terceira idade, como prioridade em serviços públicos ou privados, acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, sempre embasado nas diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar disso, ainda há bastante o que se discutir no tocante às políticas públicas votadas para a população idosa. 

	Com estas considerações, submeto à apreciação deste Poder, esperando que a proposição mereça a mais ampla sensibilização e posteriormente acolhida para a felicidade da população idosa do nosso Estado. 

	Finalizando, a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 28 de setembro do corrente ano. 
 
Sala das Sessões, 1 de agosto de 2017

Deputada Fátima Nunes