REQUERIMENTO Nº 8.941/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V.Exa. convocação de SESSÃO ESPECIAL, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, com a finalidade de tratar a temática Agricultura Familiar – “Se o campo não planta, a cidade não janta”, pelas razões que expõe: 
 
A agricultura familiar possui características bastante peculiares, como o fato de a gestão da propriedade ser compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária se configurar como a principal fonte de renda. Além disso, o agricultor tem uma relação particular com a terra que é seu local de trabalho e moradia. 
 
Dados do Censo Agropecuário 2006 dão conta de que 84,4% do total de estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupo familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos, sendo que a metade deles está na Região Nordeste. Ainda de acordo com o estudo, ela representa a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. 
 
Portanto, é inegável a relevância da agricultura familiar na agropecuária brasileira e também da importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros.  

Diante do exposto e em face da importância da discussão desta temática para os agricultores familiares do nosso estado, é que a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, para data oportuna no mês de setembro. 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2017

Deputada Fátima Nunes