REQUERIMENTO Nº 9.008/2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

  
O Deputado Estadual ora subscrevente, apoiado em permissivo regimental próprio, expressa no artigo 132, XII, propõe que seja incluso na Ata dos trabalhos desta augusta Casa Legislativa a realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 10 anos da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado – SEPROMI, no mês de dezembro de 2017. 

 
Justificativa  

 A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado – SEPROMI foi à primeira no Brasil a tratar de políticas públicas para A População Negra do Estado, lançada no primeiro mandato do governo Jaques Wagner, por meio da lei nº 10.549/2006, e se tornou um divisor de águas no enfrentamento político contra as desigualdades sociais e raciais no estado da Bahia.  
  
Tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.  
 
Além de implementar, diretamente ou em conjunto com as demais Secretarias de Estado, Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância. 
 
Diante do exporto acima solicitamos desta casa a realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 10 anos da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado – SEPROMI. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017

Deputado Bira Corôa