INDICAÇÃO Nº 22.499/2018

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que se digne determinar à Secretaria de Infraestrutura a liberação de recursos financeiros para a construção e recuperação de Terminais Rodoviários em todos os Municípios do estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A construção de novos terminais rodoviários e a recuperação de terminais já existentes em todos os Municípios do Estado da Bahia faz-se de extrema importância para a vida da população, uma vez  que trata-se de um local de gande rotatividade de pessoas que utilizam o transporte intermunicipal, que muitas vezes são crianças, idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. 
 
Tanto as reformas quanto as construções dos terminais rodoviários devem disponibilizar de uma estrutura física adequada com a reforma dos banheiros, construção de ponto de táxi e pintura, proporcionando conforto, comodidade e segurança, além de contemplar melhorias na acessibilidade, em cumprimento aos direitos das pessoas com deficiências e idosos com dificuldade de mobilidade. 
 
Além disso, solicito ainda que nos espaços comerciais dos referidos Terminais haja disponibilidade para a exposição de produtos da Agricultura Familiar. A comercialização destes produtos é de grande importância para os consumidores que garantem em suas mesas produtos de qualidades e sem conservantes, além de  constituir meio de subsistência para os agricultores. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, juntamente com o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e na expectativa de que seja atendida e a população de toda a Bahia seja informada, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

Sala das Sessões, 13 de março de 2018

Deputada Fátima Nunes