INDICAÇÃO Nº 22.505/2018

O Deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, que conclua,  imediatamente,  as obras da Escola Municipal de Primeiro Grau do povoado de Tatu e  Escola Municipal Abílio Farias no povoado de Mucambo, situadas na  zona rural de Barreiras, município do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Considerando que as escolas públicas da zona rural de Barreiras situadas nos povoados de Tatu e Mucambo estão sem aulas, devido a paralização de obras necessárias e urgentes; 
 
considerando que  os alunos da Escola Municipal de Primeiro Grau do povoado de Tatu não podem ter aulas devido a falta de telhados, por causa da reforma iniciada em janeiro de 2018  e que ainda não foi concluída; 
 
considerando que a Escola Municipal Abílio Farias no povoado de Mucambo as portas estão destruídas, a madeira está envelhecida com risco de cair sobre os alunos e a obra da biblioteca também não foi concluída; 
 
considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 205 da Constituição Federal: 
 
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
 
considerando que na forma em que se encontram as escolas públicas da zona rural de Barreiras é impossível se promover a educação, para desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação parta o trabalho; 
 
considerando que a situação das escolas da zona rural de Barreiras contraria também o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola disposto no inciso I, do art. 206 da Constitução Federal: 
 
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, que conclua, imediatamente, as obras da Escola Municipal de Primeiro Grau do povoado de Tatu e Escola Municipal Abílio Farias no povoado de Mucambo, situadas na zona rural de Barreiras, município do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega