INDICAÇÃO Nº 22.526/2018

Solicita cobertura de sinal de Telefonia Móvel nas comunidades de Serra Branca, Lagoa das Cabras, Pau de Colher, Recanto, Tombador, Tapinha e Antonio Conselheiro, pertencentes a Santa Luz.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a seguinte indicação:  

Solicita cobertura de sinal de Telefonia Móvel nas comunidades de Serra Branca, Lagoa das Cabras, Pau de colher, Recanto, Tombador, Tapinha e Antônio Conselheiro, pertecentes a Santa Luz.

JUSTIFICATIVA

Existe uma grande necessidade de telefonia móvel na região, não é admitida a privação desta população de um digno e eficaz meio de comunicação, este obtido por meio do pleito ora em comento. Em 1997 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral das Telecomunicações - LGT nº 9.472, que regulamenta a quebra do monopólio estatal do setor e autoriza o governo a privatizar todo o Sistema Telebrás criando a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, com a função de órgão regulador das Telecomunicações. É uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a um tipo de regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. Desde que a Lei 9.472 foi sancionada, os serviços de telecomunicações avançaram bastante no país, principalmente, nos últimos anos, no campo dos celulares.   

Faz-se necessário a instalação com uma cobertura em um raio que venha beneficiar as comunidades de Serra Branca, Lagoa das Cabras, Pau de Colher, Recanto, Tombador, Tapinha e Antonio Conselheiro, pertencentes a Santa Luz. Espero que seja levado em consideração a necessidade dessa população sem acesso à rede móvel de telefonia. 

Sala das Sessões, 27 de Março de 2018

Deputado Gika Lopes