INDICAÇÃO Nº 22.531/2018

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que providencie a imediata requalificação do Colégio Estadual Vale dos Lagos,  assim como o fornecimento do fardamento escolar para os seus alunos, o repasse das verbas para a compra da merenda escolar e nomeie professores para o aludido colégio. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que  o Colégio Estadual Vale dos Lagos, em Salvador, está precisando de reforma, pois quando chove os alunos ficam impedidos de assitir as aulas, pois o referido colégio fica alagado; 
 
considerando que devida as precárias condições da unidade de ensino, a requalificação do Colégio Estadual Vale dos Lagos  merece ser feita antes do próximo inverno; 
 
considerando que as aulas começaram no dia 19 de fevereiro de 2018 e até a presente data, os alunos do ensino fundamental e médio do Colégio Estadual Vale dos Lagos não podem ter aulas de algumas disciplinas, a exemplo da matemática e artes, devido a falta de professores nomeados para substituirem os que foram aposentados; 
 
considerando que devido a falta de professores o tempo de aula está sendo reduzido; 
 
considerando que até hoje está faltando fardamento escolar para muitos alunos do  Colégio Estadual Vale dos Lagos; 
 
consideraqndo que no mesmo Colégio também falta merenda escolar para os estudantes, que são obrigados a deixar a sala de aula antes das 10 horas,  já que são mandados para suas residências, porque não tem o alimento; 
 
considerando que a educação é  direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 205 da Constituição Federal: 
 
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
 
considerando que na forma em que se encontram agumas  as escolas públicas da Bahia é impossivel se promover a educação, para desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 
 
considerando que a situação do Colégio Estadual Vale dos Lagos contraria  o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola dispoto no inciso I, do art. 206 da Constitução Federal: 
 
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que providencie a imediata requalificação do Colégio Estadual Vale dos Lagos,  assim como o fornecimento do fardamento escolar para os seus alunos, o repasse das verbas para a compra da merenda escolar e nomeie professores para o aludido colégio. 

Sala das Sessões, 4 de abril de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega