INDICAÇÃO Nº 22.536/2018

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que tome as providencias cabíveis para a imediata implantação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva-UTI neonatal, necessárias e ideais nos hospitais públicos do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Considerando que conforme pesquisa divulgada no dia 05 de abril de 2018, pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a Bahia é o estado onde mais faltam leitos de UTI neonatal; 
 
considerando que na Bahia apenas existem 332 leitos neonatais, quando o ideal seria mais que o dobro desses; 
 
considerando que o leito de UTI neonatal é utilizado para crianças prematuras, nascidas antes da 37ª semana e com precário estado clínico de saúde; 
 
considerando que são os gestores estaduais que estabelecem a quantidade de leitos de UTI neonatal para os hospitais; 
 
considerando que a falta de leitos de UTI neonatal tira das crianças a chance de sobrevida e que devido ao déficit na Bahia, acima citado, alguns morrem antes do atendimento; 
 
considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal: 
 
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
 
considerando que também é dever do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde nos termos do art. 227 da Constituição Federal; 
 
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.     
               
considerando que a falta de leitos de UTI neonatal em que se encontram alguns hospitais públicos da Bahia é impossível se garantir o direito a saúde e a sobrevida de crianças prematuras;  
 
considerando que segundo a Sociedade Baiana de Pediatria hoje nascem mais crianças do que há 20 anos, por causa das novas tecnologias que ajudam a diagnosticar, mais cedo, doenças tanto nas mães quanto nos filhos;  
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que tome as providencias cabíveis para a imediata implantação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva-UTI neonatal, necessários e ideais, nos hospitais públicos do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 10 de abril de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega