INDICAÇÃO Nº 22.545/2018 

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que providencie a imediata requalificação do Colégio  Estadual Alípio França, na Ribeira, do Colégio Estadual Rotary, em Itapoan, do Colégio Estadual Castro Alves, na Calçada, Colégio Estadual de Praia Grande, em Paripe,  assim como para o imediato fornecimento do fardamento escolar para os alunos dos colégios da rede estadual de ensino, para o repasse das verbas para a compra da merenda escolar e para nomear professores para os aludido colégios. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que Colégio Estadual Prof.  Carlos Alberto Cerqueira, no bairro São Caetano, Colégio Estadual  Castro Alves, na Calçada, Colégio  Estadual Alípio França, na Ribeira, Colégio Estadual Helena Mateus , em São Cristóvão, não tem professores para algumas disciplinas, prejudicando aos alunos em geral, causando grande preocupação aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que pretendem fazer as provas do Enem; 
 
considerando que as aulas começaram no dia 19 de fevreiro de 2018 e até a presente data o  Colégio  Estadual Alípio França, na Ribeira, está em reforma,  das 19  salas de aula que possui, 8 estão interditadas e, mesmo tendo aulas precariamente, ainda tem fiações elétricas soltas, infiltrações nas paredes, algumas matérias estão sem professores e ainda não houve fornecimento de fardamento para muitos estudantes; 
 
considerando que o Colégio Estadual Rotary, em Itapoan, além de não fornecer a merenda para os alunos, está com problemas de estrutura, com azulejos soltos; 
 
considerando que o Colégio Estadual Castro Alves, na Calçada também está com infiltração nas paredes, o forro do telhado caindo, ventiladores sem funcionar, falta água potável para os alunos e enquanto isso acontece há vazamento de água nos banheiros;   
 
consideraqndo que no Colégio Estadual Prof. Carlos Alberto Cerqueira, no bairro São Caetano, além da falta de professores também não tem merenda escolar para os estudantes; 
 
considerando que muitos estudantes do Colégio Estadual Polivalente, do Cabula, até a presente data não receberam fardamento; 
 
considerando que o Colégio Estadual Helena Mateus, em São Cristóvão, não tem professores para matérias do 2º e 3º ano do ensino médio; 
 
considerando que o Colégio Estadual de Praia Grande, em Paripe,  está com problemas de estrutura no prédio e os alunos pedem reforma urgente; 
 
considerando que a educação é  direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 205 da Constituição Federal: 
 
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
 
considerando que na forma em que se encontram essas as escolas públicas da Bahia é impossivel se promover a educação, para desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 
 
considerando que a situação dos colégios, acima citados,  contraria  o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola dispoto no inciso I, do art. 206 da Constitução Federal: 
 
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que providencie a imediata requalificação do Colégio  Estadual Alípio França, na Ribeira, do Colégio Estadual Rotary, em Itapoan, do Colégio Estadual Castro Alves, na Calçada, Colégio Estadual de Praia Grande, em Paripe,  assim como para o imediato fornecimento do fardamento escolar para os alunos dos colégios da rede estadual de ensino, para o repasse das verbas para a compra da merenda escolar e para nomear professores para os aludidos colégios. 

Sala das Sessões, 19 de abril de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega