INDICAÇÃO Nº 22.566/2018

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que tome as providências cabíveis  para a implantação de um centro de reabilitação de crianças com microencefalia no município de Feira de Santana-Bahia.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a microcefalia é a malformação congênita em que o cérebro não se desenvolve corretamente; 
 
considermando que segundo o Ministerio da Saúde a microcefalia pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição ; 
 
considerando que o município de Feira de Santana conta com um grande número de crianças com microcefalia; 
 
considerando que o aumento da microcefália em Feira de Santana, nos últimos anos, está associado ao Zica Virus, doença adquirida devido a prolifereação do mosquito da Aedes Aegipty; 
 
considerando que a maioria das famílias que possui filhos portadores da microcefalia não tem condições econômico-financeira para pagar um centro de reabilitação para tratamento daqueles nem para se deslocar para Salvador em busca de tratamento no Hospital Sarah Kubitscheck; 
 
considerando que as crianças com microcefalia necessitam de acompanhamento ambulatorial e  tratamentos terapeuticos com fonoaudiológo,, fidioterapeutas respiratórios,  terapia ocupacional, psicólogos, neuroligistas, educadores físicos, nutrucionistas e outras técnicas  de tratamento; 
 
consideranndo que os pais de crianças com microcefalia também necessitam de acompanhamento psicológico; 
 
considerando que a implantação um centro de reabilitação em Feira de Santana, para crianças com microcefalia contribuirá para ,   
 
considerando que a educação é  direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 205 da Constituição Federal: 

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

considerando que a biblioteca itinerante é uma forma de promover a educação, para desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que tome as providências cabíveis para a implantação e implementação do Projeto Biblioteca Ambulante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Antônio Gonçalves-Bahia. 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega