INDICAÇÃO Nº 22.571/2018

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que tome as providências cabíveis  para a imediata implantação de um centro de reabilitação para crianças com microcefalia no município de Feira de Santana-Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que a microcefalia é a malformação congênita em que o cérebro não se desenvolve corretamente; 
 
considermando que segundo o Ministerio da Saúde, a microcefalia pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição; 
 
considerando que o município de Feira de Santana conta com muitas crianças com microcefalia; 
 
considerando que o aumento da microcefália em Feira de Santana, nos últimos anos, também está associado ao Zica Virus, doença adquirida devido a prolifereação do mosquito da Aedes Aegipty; 
 
considerando que a maioria das famílias que possui filhos portadores da microcefalia não tem condições econômico-financeira para pagar um centro de reabilitação para tratamento daqueles nem para se deslocar para Salvador em busca de tratamento no Hospital Sarah Kubitscheck; 
 
considerando que as crianças com microcefalia necessitam de acompanhamento ambulatorial, de tratamentos terapêuticos com fonoaudiológo, fisioterapeutas respiratórios, psicólogos, neurologistas, nutricionistas e de terapia ocupacional,  educadores físicos, entre outros métodos de recuperação;
 
considerando que os pais de crianças com microcefalia também necessitam de acompanhamento psicológico; 
 
considerando que a implantação um centro de reabilitação em Feira de Santana, para crianças com microcefalia contribuirá para o seu desenvolvimento, já que a estimulação precoce do cérebro deve acontecer desde o nascimento até tres anos de idade,   
 
considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal: 
 
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

considerando que a implantação de um centro de reabilitação, em Feira de Santana, para crianças com microcefalia é uma forma de promover a saúde, reduzir os riscos e os agravos da doença;

Considerando que a implantação do centro de reabilitação para crianças com microcefalia, em Feira de Santana, beneficiará também portadores da referida malformação residentes nos municípios vizinhos;

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que tome as providências cabíveis para a imediata implantação de um centro de reabilitação para crianças com microdefalia no municpipio de Feira de Santana - Bahia.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega