INDICAÇÃO Nº 22.574/2018

Indica ao Governador do Estado da Bahia, à Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA) a expansão da rede de abastecimento de água encanada à Fazenda de Descansador, no Município de Conceição do Coité. 

O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Governador do Estado da Bahia, à Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA) a expansão da rede de abastecimento de água encanada e saneamento à Fazenda Descansador, no Município de Conceição do Coité.   

JUSTIFICATIVA

O acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos essenciais reconhecidos pela Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução nº 64/292, e intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação. Trata-se de um bem de uso comum do povo e essencial à vida, cuja imprescindibilidade vai além da importância biológica, tendo também grande relevância para o desenvolvimento socioeconômico. 
 
No que tange à disponibilidade de recursos hídricos, o Brasil é um país com abundância relativa. Com cerca de 3% da população mundial, possui por volta de 12% da água potável superficial do planeta, cuja vazão total de seus rios alcança 180 mil metros cúbicos por segundo. A disponibilidade de água total bruta por brasileiro de 33.776 m3 de água por ano é quase 20 vezes o limite considerado de estresse hídrico, que é de 1.700 m3 por ano, pela ONU. Entretanto, a distribuição dos recursos hídricos ocorre de forma bastante desigual no território nacional. 
 
A Fazenda Descansador insere-se nesse quadro de desigualdade da distribuição de água. Apesar de já contar com uma rede de abastecimento de água implantada, não há o atendimento de toda a população da região. Existem, ainda, 05 (cinco) famílias sem abastecimento de água potável. 
 
Diante disso, é imperiosa a expansão da rede em 1.200 (um mil e duzentos) metros para que tais famílias sejam contempladas, assegurando a todos daquela região o acesso à água potável e respeito à sua dignidade, com melhoria da qualidade de vida. 
 
Por tais razões e da necessidade urgente e do interesse público presente nesta indicação, encaminho a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, à Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), contando com a aprovação dos nobres beneplácitos.    

Sala das Sessões, 16 de maio de 2018

Deputado Tom Araújo