INDICAÇÃO Nº 22.584/2018

Indica ao Governador Rui Costa que sejam atendidas as reivindicações dos caminhoneiros autônomos no Estado da Bahia, analisando com sensibilidade a pauta de benefícios solicitados por esses importantes trabalhadores visando valorizar essa categoria que movimenta o progresso do nosso Estado e Nação.

O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, Vice-Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Rui Costa: 

A análise e pronto atendimento da pauta apresentada pelos líderes dos caminhoneiros autônomos, após reunião de pacificação do movimento que já dura 9 dias. Visando atender as justas demandas que seguem: 

1.  A diminuição do imposto estadual ICMS;  

2.  Melhorias na BA 523;  

3.  Redução das taxas cobradas para veículos acima de 5 anos de uso;  

4.  Isenção das multas em rodovias estaduais, no período da paralisação;  

5.  Tolerância de 2 horas para pagamento entre pedágios em vias estaduais; 

6.  Redução no valor do exame toxicológico para autônomos; 

7.  Redução do IPVA para caminhões autônomos; 

8.  Reparação da BA 459 (Oeste Baiano); 

9.  Redução dos valores de vistoria do INMETRO / IBAMETRO; 

10.  Aumento da fiscalização dos veículos que estão transportando carga acima do permitido; 

11.  Liberação da licença de vistoria para veículos rodoviários de autônomos.

JUSTIFICATIVA

Lideranças do movimento dos caminhoneiros autônomos me procuraram na Fundação Dr Jesus (entidade da qual sou líder espiritual), solicitando nossa presença, apoio pastoral e aconselhamentos cidadãos para suas legítimas demandas reivindicatórias. Depois de perceber e entender que se tratava de trabalhadores autônomos, humildes, sem conexões empresariais – financeiras com grandes empresas e/ou multinacionais e que tem seus caminhões como ferramentas de trabalho, por isso não podem ser marginalizados e muito menos jogados na clandestinidade pelos abusos tributários do poder estatal. Devidamente autorizados pelos já citados caminhoneiros passei a atuar como Pastor buscando a paz no movimento e me fiz presente em algumas reuniões, vigílias e encaminhamentos da classe. 

Tal convocação me possibilitou aconselhá-los e aproximá-los do Executivo Estadual (SERIN), buscando uma reunião de negociação entre o Governo do Estado e estes mui dignos, importantes e imprescindíveis trabalhadores que provaram pela força do movimento sua relevância social. Afinal, sem caminhoneiro o Brasil para e não tem progresso. Todos os brasileiros, aliás, sabem que as razões que resultaram essa paralisação sem precedentes em nível nacional é de irrestrita responsabilidade do desgoverno Michel Temer, que após Golpe de Poder no Brasil absurdamente dobrou a alíquota do PIS / COFINS dos combustíveis massacrando a cadeia produtiva dos transportes no país. Fato que em última análise fez com que o movimento alcançasse tais proporções.  

Devidamente convocados por lideranças dos caminhoneiros autônomos para contribuir com o movimento no sentido de reduzir o preço dos combustíveis, gás de cozinha e principalmente denunciar o desrespeito do Governo Federal ilegítimo que pune toda nossa sociedade e que inclusive fomos visitados por representantes do Governo do Estado, que nos encontrou ao lado dos caminhoneiros em uma das madrugadas durante o movimento nas estradas baianas, culminando com a pacificação e o agendamento imediato que se deu na SERIN, CUJA A SECRETÁRIA, A MUI DIGNA, COMPETENTE E ÓTIMA NEGOCIADORA, DRª CIBELE CARVALHO, APÓS OUVIR OS RECLAMES DOS REPRESENTANTES DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS BEM REPRESENTANDO O GOVERNO COM SUAS DEMANDAS EXPLANOU NA OPORTUNIDADE DE FORMA ELOQUENTE E SINCERA AS DIFICULDADES E EXCESSOS DEMANDAS CUIDADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL. Todavia, afirmando em nome do Governador que o Governo não mediria esforços para fazer o possível para sanar, senão tudo, algumas das demandas pautadas nesta indicação parlamentar. Muito embora, fizesse questão de informar que o Governo não é de engano, não faz mágica, uma vez que possui limitações de ordem estrutural, orçamentária e, às vezes, técnicas para o atendimento imediato das justas reivindicações DESSES GUERREIROS DA ESTRADA. 

Certo que exerci meu dever constitucional de representar e bem equilibrar os interesses de classe com o do público em geral, bem como o do Governo do Estado, continuo à disposição para contribuir sempre que necessário com os homens e mulheres de bem da sociedade em suas legítimas lutas, junto ao Governo que tenho orgulho de sustentar no Parlamento Baiano, hoje na condição de vice-líder da Maioria nesta Casa Legislativa. 

Encerro citando o Livro dos livros, hoje Bem Imaterial do Estado da Bahia, a Bíblia Sagrada que no Salmo 133.1 nos lembra: “OH! QUÃO BOM E QUÃO SUAVE É QUE OS IRMÃOS VIVAM EM UNIÃO!”.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2018

Deputado Pastor Sargento Isidório