INDICAÇÃO Nº 22.634/2018

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine a reforma de todos os presídios com mais de 20 anos no Estado da Bahia.  

JUSTIFICATIVA

Considerando que os presídios do Estado da Bahia, estão sucateados e suas estruturas não oferecem condições de segurança e estrutura para um efetivo funcionamento.  
 
Considerando que estão ocorrendo acidentes envolvendo a estrutura física dos presídios, haja vista o ocorrido na madrugada de Terça-feira dia 17 de julho, depois que a cama de concreto que funciona como beliche desabou, levando a óbito um detento e ferindo outros dois presos que dormiam no local.    
 
Considerando que o acidente já era anunciado, pois, a unidade não recebe manutenção há 42 anos e nenhuma reforma foi feita no presidio desde a sua inauguração e ameaça desmoronar. 
 
Considerando que não existe fiscalização e em uma situação como essas até pode ocorrer ferimento de algum agente, ao fazer vistorias nas precárias e insalubres instalações no intuito de encontrar materiais escondidos.  
 
Considerando que a falta de cuidado com os presídios causa danos para os agentes, para os presos e para suas famílias, porque as instalações são precárias geram péssimas condições de trabalho para os agentes, risco de morte para os internos e até para as famílias que vão visitar os presos e inclusive, para os advogados e defensores públicos.  
 
Considerando que no início de 2018, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), pediu a interdição parcial do presídio de Ilhéus, no litoral sul do estado, devido ao rompimento de uma passarela no Módulo 1 da Galeria B, do conjunto penal, na oportunidade, dois presos ficaram feridos por conta do acidente.  
 
Considerando que em 2014, a Defensoria Pública já tinha informado sobre vários problemas na unidade, como rachadura, fiação exposta, problema na rede de esgoto e outras situações insalubres. 
 
Considerando que a condição de prisão provisória pode agravar a situação de risco dos detentos, pois, muitos presos provisórios passam mais tempo aguardando o julgamento do que cumprindo a própria pena e em vários casos, esperam presos por mais tempo por causa da falta de condenação, e se forem inocentes? Isto agrava a parcela de culpa que o estado tem em casos de acidentes. 
 
Sendo assim, diante de todas as considerações: 

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine a reforma de todos os presídios com mais de 20 anos no Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 19 de julho de 2018

Deputado Sidelvan Nóbrega