INDICAÇÃO Nº 22.658/2018

Indica ao Governador da Bahia e à Casa Civil do Estado da Bahia que promova a Regulamentação da atividade profissional de Mototaxista no âmbito do Estado da Bahia.

Exmo. Sr. Deputado Angelo Coronel
DD. Presidente da Assembleia Legislativa

	O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, que encaminhe ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Ilmo. Sr. Bruno Dauster, secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, a seguinte indicação: 
 
	Venho, por meio desta, manifestar a Vossa Excelência meu apoio e reconhecimento aos Mototaxistas de todo o Estado da Bahia, os quais pleiteiam há anos pela Regulamentação e Reconhecimento Legal da sua atividade profissional, tão relevante para o Estado e para a sociedade baiana.  
 
	Devido a defasagem na eficiência do transporte público em alguns municípios da Bahia, o serviço prestado pelos Mototaxistas vêm crescendo consideravelmente, além de ser um meio de transporte com um custo-benefício bastante atrativo. 

	Além disso, o serviço prestado pelos Mototaxistas auxilia na locomoção de consumidores, que fomentam o mercado local, de trabalhadores, de estudantes e de todos os colaboradores para a manutenção do desenvolvimento regional.  
 
	Em outras palavras, o serviço estabelece para o município e para o estado um relacionamento benéfico, tanto na esfera econômica – através do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço), do pagamento de taxas (vistoria, por exemplo) e de IPVA e Licenciamento (documentação de veículos) – como na esfera social, através da geração de emprego e renda.  
 
	Além do transporte de pessoas, a categoria viabiliza a movimentação de mercadorias e documentos. De maneira ampla, a categoria influencia no desenvolvimento socioeconômico da cidade e do estado, a qual faz parte. 
 
	Em Feira de Santana, por exemplo, onde a atividade é regulamentada desde 2009, atualmente exercem a atividade, através de Permissão Pública, cerca de 750 (setecentos e cinquenta) Mototaxistas, os quais representam mais de 3.000 (três mil) familiares que são beneficiados pelos trabalhadores. 
 
	Já no âmbito da organização das cidades, vale ressaltar as inúmeras vantagens do serviço prestado pelos Mototaxistas, dentre elas: Alternativa para desafogar o trânsito das grandes cidades; Forma sustentável de substituir o automóvel; Redução na probabilidade de acidentes de trânsito; Menor ocupação do espaço urbano; Facilita a mobilidade do trânsito dentro das cidades. 
 
	Apesar de todos os benefícios proporcionados pela atividade profissional dos Mototaxistas, o progresso e a manutenção da categoria só serão de fato alcançadas com o auxílio e o apoio do Estado da Bahia, através da Regulamentação da Atividade Profissional.  
 
	As vantagens proporcionadas pela atividade em comento são expressamente claras para o município e, consequentemente, para o Estado. Ademais, a efetivação da regulamentação possibilitará a evolução da categoria (isenção de impostos e facilidade na compra/troca de veículos) e maior interação na relação entre o consumidor do serviço e o prestador, pois o nível de confiança aumentará.  
 
	Sendo assim, por todo o exposto, apresento esta indicação para que o Exmo. Governador do Estado da Bahia, unido a Casa Civil do Estado da Bahia, através do seu Secretário, imprimam esforços no sentido de dar resolutividade à presente demanda, conferindo àquela categoria o devido reconhecimento por exercer uma atividade tão relevante social e economicamente ao Estado da Bahia.  

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2018

Deputado Zé Neto Lula