MOÇÃO Nº 21.442/2018

Manifesta repúdio em razão do episódio de intimidação ao Professor Carlos Zacarias. Contra o estado golpista e a perseguição aos educadores brasileiros.

 
Os Deputados que compõem a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, vêm, nos termos do artigo 141, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, manifestar seu mais veemente repúdio em razão do episódio de intimidação por um oficial de justiça a depor sobre o pedido de liminar feito pelo vereador Alexandre Aleluia, ao professor, Carlos Zacarias, responsável pela disciplina “Tópicos Especiais em História: Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na UFBA. 
 
Ao longo da história recente do nosso país, as universidades brasileiras exerceram um importante papel na resistência contra o autoritarismo político. Em 1964 ou em 2016, esses redutos abrigaram – não sem luta – estudantes e docentes que vivenciaram, avaliaram e tentaram compreender as circunstâncias das drásticas mudanças que afetaram a consolidação da nossa jovem democracia, e que hoje culminaram em um golpe de estado ainda em progresso. 
 
Hoje, mais uma vez, temos que presenciar o ataque contra o ambiente acadêmico, açoitado pela perseguição e pela tentativa de controle da narrativa sobre o processo que há mais de dois anos se executa. Ao intimidar o respeitado professor Carlos Zacarias, responsável pela disciplina que estuda o Golpe de 2016 em toda sua extensão e complexidade, a justiça mais uma vez expõe a sua parcialidade e mostra a quem verdadeiramente serve. 
 
A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia repudia esta ação e a entende como forma de censura à educação promovida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), uma das mais antigas e respeitadas do país. Ao nos solidarizarmos com o docente, a instituição, o reitor João Carlos Salles e os futuros alunos desse curso, também nos colocamos ao lado das outras 33 universidades brasileiras que entendem o quão importante é colocar a compreensão da história da política brasileira acima do medo da represália de um governo autoritário e antidemocrático. 
 
Frente à operação desse governo ilegítimo, que nos retirou importantes conquistas, desregulamentando as relações do mundo do trabalho; que diminuiu o papel do estado como indutor do desenvolvimento nacional; que reduziu seu protagonismo no alcance das políticas públicas sociais; e que atacou frontalmente os interesses estratégicos e a nossa soberania, não iremos aquiescer. 
 
Lutaremos incansavelmente para que a parcialidade do aparelho do estado não esteja, novamente, em desfavor daquele que mais sofreu com o processo de desmonte de direitos em andamento: o povo brasileiro. Não seremos coniventes com a violação do direito de liberdade de expressão, principalmente dentro do ambiente acadêmico, onde a construção do conhecimento o tem como premissa básica. Não assistiremos de forma passiva o amordaçamento do ensino.  
 
Dê-se ciência desta moção ao professor Carlos Zacarias e ao corpo docente da Universidade Federal da Bahia. 
 
Sala das Sessões, 19 de março de 2018. 

                                                   
                                                  Dep. Joseildo Ramos 
				Líder da Bancada do PT 

			
Dep. Gika Lopes 

 
    Dep. Zé Neto 
 
                Dep. Rosemberg Pinto