MOÇÃO Nº 21.457/2018

Manifesta congratulações à passagem do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.  

Os Deputados que compõem a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, vêm, nos termos do artigo 141, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, manifestar suas congratulações à passagem do Dia Mundial da Água. 
 
Lembrado anualmente pela ONU em 22 de março, o Dia Mundial da Água terá como tema, em 2018, o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos. Com a campanha “A resposta está na natureza”, as Nações Unidas abordarão como estratégias de preservação e restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população. 
 
Atualmente, 1,8 bilhão de pessoas consomem água de fontes que não são protegidas contra a contaminação por fezes humanas. Mais de 80% das águas residuais geradas por atividades do homem — incluindo o esgoto caseiro — são despejadas no meio ambiente sem ser tratadas ou reutilizadas. Até 2050, a população global terá aumentado em 2 bilhões de indivíduos, e a demanda por água poderá crescer até 30%. 
 
A agricultura é responsável por 70% do consumo de recursos hídricos — a maior parte vai para a irrigação das plantações. A participação do setor agrícola aumenta em áreas com maior densidade Populacional e falta d’água. O campo é seguido pela indústria, que responde por 20% da água utilizada em atividades humanas. O uso doméstico representa apenas 10% do consumo total, e a proporção de água potável que é bebida pela população equivale a menos de 1%. 
 
Com as transformações do clima e a manutenção de padrões insustentáveis de produção, a poluição e a desigualdade na distribuição vão se agravar, bem como os desastres associados à gestão da água. Hoje, 1,9 bilhão de indivíduos vivem em áreas que poderão ter escassez severa de água. Até 2050, o número pode chegar a cerca de 3 bilhões. A quantidade de pessoas em zonas de risco para enchentes também aumentará, passando do atual 1,2 bilhão para 1,6 bilhão, o que representará 20% da população mundial em 2050. Aproximadamente 1,8 bilhão de pessoas já são afetadas pela degradação da terra e pelo fenômeno conhecido como desertificação. 
 
Anualmente, a erosão do solo desloca de 25 bilhões a 40 bilhões de toneladas de camadas vegetais — o que reduz de forma significativa a produção das safras e a capacidade da terra de regular quantidades de água, carbono e nutrientes. Os rejeitos escoados do solo erodido, contendo nitrogênio e fósforo, são um dos principais poluentes dos recursos hídricos.  
 
De grande importância e apesar de impróprias para o consumo, as águas residuais são os recursos hídricos que podem ser utilizados para outros fins após tratamento. Segundo a ONU, os benefícios para a saúde humana e para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental são muito maiores que os custos da gestão dessas águas, fornecendo novas oportunidades de negócios. 
 
Atualmente, ao redor do mundo, apenas 20% desses recursos passam por tratamento sanitário. Os outros 80% voltam à natureza levando a poluição do uso humano, segundo a ONU. 
 
Apesar de não haver dados globais mais precisos, sabe-se que parcelas significativas da água que é retirada dos mananciais ou derivada de redes públicas de abastecimento acabam se tornado águas residuais. Em 2016, no Brasil, o volume dessa retirada foi de 2.275 m³/s (metros cúbicos por segundo), segundo informações da Agência Nacional de Águas (ANA). 
 
O setor de irrigação foi responsável pela maior parcela dessa retirada (55% do total; 1.253 m³/s), seguido do abastecimento humano urbano (22%; 503 m³/s), setor industrial (15%; 346 m³/s), pecuária (6%; 135 m³/s) e abastecimento humano rural (2%; 38 m³/s). 
 
O volume efetivamente consumido foi de 1.210 m³/s, correspondendo à irrigação 75% (913 m³/s), ao abastecimento humano urbano 8% (101 m³/s), ao setor industrial 6% (69 m³/s), à pecuária 9% (108 m³/s) e ao abastecimento humano rural 2% (19 m³/s). 
 
No ano passado, a ANA estima que o país tenha gerado 1.065 m³/s de águas residuais, relacionadas às seguintes atividades: abastecimento humano urbano (402 m³/s), irrigação (340 m³/s), indústria (277 m³/s), pecuária (27 m³/s) e abastecimento humano rural (19 m³/s). 
 
Parte dessa água é disposta no solo, de maneira planejada ou não, antes ou depois de receber tratamento. Ou seja, nem todo o volume de águas residuais gerado acaba disponível para reúso. 

Segundo informações de relatório mundial das Nações Unidas sobre o desenvolvimento  dos recursos hídricos, já de 2012, as ocupações urbanas são a principal fonte de contaminações pontuais. A água residual urbana é um “elemento particularmente ameaçador quando combinada com resíduos industriais não tratados", alerta a entidade. 
 
A Organização das Nações Unidas (ONU) chama atenção para o desperdício: as águas residuais restantes do uso humano que se tornam, então, impróprias para consumo, podem ser reaproveitadas em atividades que não exigem água potável, como sistemas de aquecimento e resfriamento. 
 
Práticas como essa evitam o desperdício e são essenciais, pois, até 2030, a demanda por água deve aumentar 50%, o que exigirá mais esforços para melhorar os sistemas de coleta e tratamento de águas residuais e garantir o reaproveitamento máximo. 
 
Individualmente, cada pessoa pode fazer sua parte para evitar o desperdício de recursos hídricos, como coletar água da chuva para atividades domésticas, de irrigação ou lavagem de veículos, por exemplo.   
 
A ANA destaca que, diante da escassez hídrica verificada em muitas regiões, antes mesmo de se pensar em reúso, deve-se dar preferência a equipamentos e processos que utilizem menor volume de água e que gerem o menor volume possível de águas residuais. 
 
Assim, trata-se de data relevante para toda a sociedade baiana, razão pela qual deverá ser apoiada por expressa manifestação desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2018. 

				 
 Dep. Joseildo Ramos 
					Líder da Bancada do PT 

Dep. Maria del Carmen                                  	Dep. Bira Coroa	 
                                                                         
Dep. Fátima Nunes					Dep. Marcelino Galo  
 
Dep. Neusa Cadore                                               Dep. Zé Neto 
 
Dep. Rosemberg Pinto				Dep. Paulo Rangel 
 
Dep. Luiza Maia 					Dep. Zé Raimundo 
 
Dep. Gika Lopes