MOÇÃO Nº 21.544/2018

MOÇÃO DE REPÚDIO 
 
Manifesta repúdio ao juiz federal Sérgio Fernando Moro em razão da prisão ilegal do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

Dê-se conhecimento desta Moção ... 

Os Deputados que compõem a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, vêm, nos termos do artigo 141, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, manifestar seu mais intenso repúdio ao juiz Federal Sérgio Fernando Moro, em razão da prisão arbitrária e ilegal do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
Após a mais intensa perseguição judicial já promovida contra um cidadão na história deste país, desrespeitando os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que garantem ao menos o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4a Região, o juiz Sérgio Moro, sem disfarçar o seu ânimo de perseguição pessoal, determinou a prisão do ex-presidente. 
 
Esta decisão causou surpresa e comoção em todo o planeta. Diversos líderes mundiais se manifestaram em favor da libertação de Lula, a exemplo do presidente boliviano Evo Morales, do presidente da Venezuela Nicolás Maduro, do líder da esquerda francesa Jean-Luc Mélenchon, do secretário geral do Podemos e deputado espanhol Pablo Iglesias,  do deputado americano pela Califórnia Ro Khana, dentre tantos outros. 
 
A prisão de Lula representa mais uma tentativa de golpear a frágil democracia brasileira, impedindo que o candidato favorito em todas as pesquisas de opinião possa concorrer novamente à presidência da República, sendo portanto uma intervenção indevida no processo eleitoral para beneficiar os candidatos das oligarquias tradicionais, que durante séculos espoliaram o povo brasileiro. 
 
O processo que resultou em condenação, agora em segunda instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criticado por diversos professores de Direito, de diferentes instituições, com análises que falaram em "ato inexistente", "barbárie" e "fantasia jurídica", entre outras qualificações. O uso de um suposto elemento de prova de outro caso no processo foi chamado de "loucura jurídica" por Juarez Cirino dos Santos, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "Ou então a ciência penal é uma arte de loucos", emendou.  
 
Também coordenador do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Cirino questionou por que "eles" (os acusadores) têm essa imensa dificuldade" de obter provas que incriminem o ex-presidente. Ele mesmo responde: "Porque Lula não praticou (ato ilícito), não recebeu (vantagem indevida), não solicitou... Como é que vai provar um fato que não existiu?", afirmou, citando uma frase do acórdão segundo a qual "Lula teve um papel relevante no esquema criminoso". "Que papel foi esse, que relevo teve esse papel?", indagou, para apontar "fraqueza" da sentença e do próprio acórdão. "É um modelo de como não deve ser um processo penal."Professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Thomas Bustamante disse que a Operação Lava Jato não começou dessa maneira, mas se transformou em um "grande processo político" que comprometeu o Estado de direito. Para ele, a operação deixou ter a corrupção como objetivo, com foco na Petrobras e empreiteiras. "Dallagnol e Moro viram-se como protagonistas de um processo político", afirmou, acrescentando que a atuação de ambos deveria impedi-los de prosseguir no caso."Moro começou a ser o grande protagonista do processo judicial e começou a atuar seletivamente, pinçando investigações, pinçando depoimentos. Eram atuações direcionadas", disse Bustamante, para quem essa é uma visão da própria comunidade jurídica. Segundo o professor, o juiz escolheu o PT como alvo de suas investigações.   
 
Essa postura seletiva do juiz paranaense está incendiando o país, jogando a população contra o Judiciário, e causando grande sentimento de revolta com as instituições o que poderá ter desdobramentos e consequências imprevisíveis.   
 
Após o golpe parlamentar que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff, Lula seria o único líder nacional com estatura moral e política para conduzir o Brasil a um novo tempo de progresso e paz social. Mas expressivos setores da nossa elite nativa não aceitam o novo país construído pelos governos do PT, com jovens negros na universidade, desenvolvimento econômico com soberania e ampla participação popular. 
 
É preciso repudiar todos os dias Sérgio Moro. Repudiar o seu falso moralismo e a sua sanha persecutória. Repudiar os seus métodos de violação dos direitos e garantias processuais previstos na legislação. Repudiar a destruição deliberada da grande indústria nacional por ele promovida. E ainda, repudiar a utilização covarde da estrutura do Judiciário para impedir o maior líder brasileiro de ser eleito novamente presidente. 
 
O Brasil não se curvará ao arbítrio e ao autoritarismo. Com tiranos não combinam brasileiros corações. Haverá resistência e luta.  
 
Assim, trata-se de manifestação relevante para toda a sociedade baiana, razão pela qual deverá ser apoiada pela unanimidade desta Casa Legislativa. 
 
Dê-se ciência da presente moção ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, à 13a Vara Federal Criminal de Curitiba e à presidência do Tribunal Regional Federal da 4a Região. 
 
Sala das Sessões, 11 de abril de 2018. 
				 
			Dep. Joseildo Ramos 
			Líder da Bancada do PT 
 
Dep. Bira Coroa				Dep. Maria Del Carmen 
 
Dep. Fátima Nunes				Dep. Marcelino Galo  
 
Dep. Neusa Cadore                                                  Dep. Zé Neto 
 
Dep. Rosemberg Pinto			Dep. Paulo Rangel 
 
Dep. Luiza Maia 				Dep. Zé Raimundo 
 
Dep. Gika Lopes 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2018

 Liderança do PT