MOÇÃO Nº 21.702/2018

Moção de Congratulações em homenagem ao aniversário de emancipação política e administrativa do Município de Oliveira dos Brejinhos-BA.

O deputado infrafirmado faz inserir na ata dos trabalhos desta egrégia Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Moção de Congratulações ao povo brejinhense em comemoração pelo aniversário de emancipação político-administrativa do Município, comemorado no dia 01 de junho. 
 
Município localizado na microrregião de Boquira, distante cerca de 590km da Capital do Estado; Oliveira dos Brejinhos teve origem na Fazenda Brejinho (ou Brejo), de José Manuel Texeira Leite que, em 1865, erigiu uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Oliveira ou das Oliveiras. Em 1880, foi crIado o distrito de Oliveira dos Brejinhos, através da Lei provincial nº 1980, de 25/07/1880, subordinado ao Muncípio de Urubu.  
 
Através do Ato de nº 405, de 01/06/1891, foi o arraial de Brejinho elevado à categoria de vila, passando a adotar o nome de Oliveira dos Brejiinhos, desmembrado do Município de urubu. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila era constituída do distrito sede e assim permaneceu nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920. 
 
Pelos Decretos Estaduais n.ºs 7.455, e 7.479, de 08-07-1931, o território de Oliveira dos Brejinhos foi anexado ao município de Brotas, como simples distrito, assim permanecendo até 30/08/1933, quando o Decreto nº 8.620 o desmembrou e elevou à categora de Município. 
 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município era constituído de 2 distritos: Oliveira dos Brejinhos e Corrente. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Brejo Grande, Corrente e Quixabá. 
 
Pelo Decreto Estadual n.º 11.089, de 30-11-1938, o distrito de Corrente tomou a denominação de Bom Sossêgo. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossêgo (ex-Corrente), Brejo Grande e Quixabá. 
 
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 141, de 31-12-1943, retificado pelo Decreto Estadual n.º 12.978, de 01-06-1944, o distrito de Brejo Grande passou a denominar-se Ipuçaba. 
 
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossêgo (ex-Corrente), Ipuçaba (ex-Brejo Grande) e Quixabá. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. 
 
Pela Lei Estadual n.º 1.722, de 16-07-1962, o distrito de Quixabá é desmembrado do Município de Oliveira dos Brejinhos para constituir o novo de Morpará. 
 
Em divisão territorial datada 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossego e Ipuçaba e assim permanece, conforme divisão territorial datada de 2007. 
 
A produção mineral principal é o quartzo, com diversas utilidades, principalmente na formatação de fios ópticos. O mármore imperial também é encontrado neste município, sendo que a produção é exportada para a Europa, principalmente para a Itália e Países Baixos. 
 
Parabenizamos e prestamos nossas homenagens a Oliveira dos Brejinhos, nesta data de grande importância histórica para esse povo batalhador, desejando ainda mais desenvolvimento social e econômico para seus munícipes, que estes continuem honrando sua terra, contribuindo ainda mais para o seu progresso e o progresso do Estado da Bahia e do Brasil. 
 
As congratulações desta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao povo brejinhense. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e à Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos.  

Sala das Sessões, 29 de maio de 2018

Deputado Tom Araújo