MOÇÃO Nº 21.722/2018

Moção de apoio e solidariedade aos velejadores baianos presos em Cabo Verde. 

Exmo. Sr.
Deputado Ângelo Coronel
DD. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

	Senhor Presidente:

	O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, moção de apoio e solidariedade aos Velejadores baianos Rodrigo Dantas, Daniel Dantas e Daniel Guerra, presos arbitrariamente em Mindelo, na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, desde dezembro de 2017, supostamente acusados de tráfico internacional de drogas pela polícia local. 

	De acordo com a polícia do país, mais de 1 tonelada de cocaína fora encontrada no casco da embarcação, sendo que a mesma havia passado por rigoroso processo de inspeção e vistoria realizados pela Polícia Federal de Natal, no Rio Grande do Norte, Capitania dos Portos e Polícia Militar, com a presença de cães farejadores, por cerca de 6 (seis) horas, sem que nada de ilícito ou irregular fosse apontado.

	Ocorre que, os brasileiros foram contratados pela empresa Holandesa The Yacht Delivery Company, que oferece o serviço de entrega de embarcações para diversos destinos pelo mundo, contratando para tal serviço profissionais habilitados, como são os velejadores presos, para integrar a tripulação. 

	Foi o que fizeram os três, levaram um veleiro de 72 pés, de bandeira inglesa de Salvador/BA ao Arquipélago de Açores (Portugal), conforme contratado, movidos pelo sonho de realizarem a travessia do Atlântico e adquirirem experiência (milhas náuticas) para se profissionalizarem como velejadores.

	Desta forma, os três brasileiros embarcaram na viagem, que se tornou um pesadelo não só para eles, mas também para seus familiares e amigos, que, desde agosto de 2017, lutam para provar a sua inocência.

	Após diversos problemas mecânicos e quebra de equipamentos, que submeteram a tripulação a momentos de tensão e risco, já que chegaram a ficar à deriva em águas internacionais por longos períodos alternados com tormentas e ondas enormes, se viram obrigados a fazer uma parada em Cabo Verde, com o objetivo de fazer reparos na embarcação antes de prosseguir rumo ao destino final. 
	
	Vale ressaltar, que passaram dois dias ancorados ao largo da entrada do Porto Grande, na Ilha de São Vicente, pois estavam com o motor quebrado e sem possibilidade de fazer o atracamento na marina, com a bandeira amarela hasteada, o que significa pedido de visita de autoridade marítima, conforme a regulamentação internacional de navegação marítima, para solicitação de auxílio e não foram atendidos.

	Nessa parada, a polícia local, após longa busca, encontrou mais de 1 tonelada de cocaína escondida em um fundo falso, localizado no casco do veleiro, embaixo dos tanques de água, sob camada de concreto revestida com placas de ferro soldadas. A tripulação, convicta de sua inocência, afirma, categoricamente, que desconhecia totalmente o fato de a embarcação possuir um fundo falso. Eles não tinham a mínima noção do que estava sendo transportado, tão bem oculto, no casco do veleiro.

	Em março do corrente ano, os três brasileiros foram condenados a 10 anos de prisão pelo crime de “tráfico de drogas de alto risco”, embora tenham tido a liberação da Polícia Federal para realizar a viagem após inspeção meticulosa da instituição que é sabido possui reputação ilibada perante os órgãos de controle internacionais, tais como a INTERPOL, a qual é integrante.

	Além disso, as autoridades policiais brasileiras elaboraram um documento minucioso acerca das investigações, concluindo que os jovens não teriam qualquer participação no crime.

	Todo o processo de contratação dos dois primeiros velejadores foi legal, realizado por uma empresa que tem respaldo no mercado internacional. Até o pouco tempo decorrido entre a contratação e a viagem depõe a favor deles, já que, segundo a própria Polícia Federal, em reportagem exibida pelo Fantástico (Rede Globo), que foi ao ar no dia 14 de janeiro de 2018, uma operação desse porte (adequação da embarcação para a finalidade ilícita já descrita; colocação da grande quantidade de droga e ocultação da mesma sob o piso de concreto e aço) certamente demandou muito tempo, sendo praticamente impossível ter sido realizada em alto mar, após a vistoria policial. Vale ressaltar que o veleiro, segundo a mesma reportagem, passou mais de um ano no Brasil, a maior parte desse tempo sendo reformado na Marina Ocema, localizada nas proximidades de Salvador.

	Destaca-se que o próprio delegado da Polícia Federal na reportagem exibida pelo Fantástico, confessou que houve falha/erros na fiscalização no porto de Natal, pois afirmou veementemente que hoje tem a certeza de que a droga já estava na embarcação quando da fiscalização supradita.

	Rodrigo Dantas, Daniel Guerra e Daniel Dantas (que não têm parentesco) são apenas três brasileiros que acreditaram no sonho de cruzar o Atlântico (aspiração de todo velejador que está iniciando a carreira) e que acabaram enganados por uma quadrilha de tráfico internacional. São rapazes idôneos, bem formados, com históricos estudantis e profissionais ilibados, sem antecedentes criminais. Jamais se envolveram em qualquer questão de natureza ilícita. Jamais aceitariam conduzir a embarcação se soubessem o que havia escondido nela.

	Posto isso, é urgente que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do Líder da Bancada de Governo, proponha a presente moção de apoio e solidariedade aos três brasileiros, aos seus familiares e amigos, exigindo que a Justiça Cabo-verdiana anule esse processo criminal arbitrário e totalmente baseado em provas frágeis, libertando os velejadores para que possam retornar ao seio das suas famílias e condene de fato os verdadeiros criminosos, os proprietários do veleiro, que seguem foragidos.
	Dê-se ciência desta moção aos familiares no endereço indicado abaixo.

Rua Teixeira Leal, nº 125, apto 602, Ed. Vera Cruz, Bairro da Graça, Salvador, CEP 40.150-050.
	
Zé Neto
Deputado Estadual – PT
Líder da Maioria