MOÇÃO Nº 21.807/2018

A Deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na ata, a presente Moção de Congratulações e Aplausos pelos 87° Aniversário de Emancipação Política do Município de Esplanada, que acontecerá no próximo sábado (23).

JUSTIFICATIVA

Durante o governo de Men de Sá (1556/570), chegaram à aldeia dos índios Tupinambás, na atual sede do Município de Conde, ou mais precisamente, no bairro denominado, Vila, padres Jesuítas comandados por Luiz da Gran que aí se instalaram em missão pacifista e doutrinária. 

	Em 1621, por sesmaria e concessão de Garcia D’Ávila,- Casa da Torre, adquiriram grandes extensões de terras. A área adquirida se estendia pelos territórios dos atuais municípios que integram partes das microrregiões de Alagoinhas e Entre Rios. 

	Impelidos pela cobiça do ouro e de pedras preciosas, Entradas e Bandeiras, os colonos portugueses na ânsia incontida de novas aventuras, embrenhavam-se no interior da Bahia, pelo sertão desbravando florestas virgens e hostis lançando por onde passavam sementes de civilização para a formação de pequenas comunidades. Este, porém, não foi o caso da formação do arraial de Esplanada, que teve origem no atual bairro do Timbó, mas a fertilidade das terras, próprias para desenvolver o cultivo de lavouras permanentes e temporárias e a criação de gado. Portugueses procedentes da então comunidade da Freguesia de Nossa senhora do Monte de Itapicuru da Praia, atual cidade do Conde, e de outros quadrantes aqui chegaram e formaram o arraial do Timbó. Com a ajuda da mão de obra escrava e indígena ali se fixaram dando surgimento a uma aristocracia agrária, através da qual veio a surgir a comunidade de Esplanada, cujo ano não foi possível precisar. Essa comunidade coadjuvada pela inauguração da Estação Ferroviária em 30 de março de 1887, hoje, Ferrovia Atlântica, cujo final de linha se destinavam à vizinha localidade de Timbó, naquela época também pertencente ao Município de Conde, no qual Antônio Conselheiro construiu o 1° cemitério do Timbó. Com o crescimento do seu efetivo populacional e consequente aparecimento de grande número de casas, o povoado foi tomando vulto e em 1904 os Frades Capuchinhos, em missão de catequese na Região, sob a orientação de Frei Gabriel de Gagli deram início a construção do Convento Nossa Senhora da Pompéia, que foi concluído em 1908. Essa instituição tinha como objetivo, ministrar aos discípulos do Divino Mestre os princípios da Doutrina Cristã, levar o saber aos povos da região através do ensino regular e abrigar pessoas idosas, amparando a velhice abandonada, abrigando sob o seu teto acolhedor e amigo aqueles que, cansados e oprimidos procuravam alívio para as dores do corpo e atribulações da alma. Por interesse de Frei José de Monsano também foi fundada a Escola Marista. Os Maristas adquiriram o terreno e o prédio em 1917. Em 1924 o Colégio começou a funcionar fazendo um grande bem a comunidade. Por várias dificuldades o Colégio não se manteve, vindo a fechar. Hoje o prédio é Patrimônio do Convento. 

	Em 1912, o governo do Estado, assistindo ao desenvolvimento crescente e considerando Esplanada um grande centro produtor e de fácil escoamento da produção, criou pela Lei Estadual de nº 889 de 10 de junho, o distrito de Esplanada e para aí transferiu a sede do Conde, conservando porém o topônimo de cidade.

			Pela lei Estadual de nº 1.526 de 19 de agosto de 1921, a vila de Esplanada, servindo de sede do município de Conde, foi elevada a categoria de cidade contudo conservando para designação do município, o topônimo CONDE. 

	Através do Decreto Estadual n° 7.455, em 23 de junho de 1931, foi extinto o município Conde e criado o município de Esplanada, através do Decreto Estadual de nº 7.479 de 08 de julho de 1931, anexado ao seu território o Município de Vila Rica e criada uma sub prefeitura na antiga Vila do Conde. 

	Na divisão administrativa do estado em 1933, o município de Esplanada era formado pelos distritos de Esplanada (sede), Conde e Palame. 

	Pelo Decreto de nº 9.662 de 10 de agosto de 1935, CONDE foi elevado à categoria de Município. 

	Na divisão administrativa de 1938, Esplanada figura com os distritos da sede, o distrito de Cajueiro, Dona Bela e Palame. 

	O Decreto Estadual de nº 11.089 de 10 de novembro de 1938, não aparece o distrito de Dona Bela na formação do município, nem em nenhum outro distrito circunvizinho. 

	O Decreto Estadual de nº 141 de 31 de dezembro de 1943 retificado pelo Decreto de nº 12.978 de 1º de janeiro de 1944, introduziu a alteração toponímica do distrito de CAJUEIRO, que passa a chamar-se ACAJUTIBA, e o município de esplanada passa a se compor de : Esplanada (sede) Acajutiba e Palame. 

	O Decreto Estadual de nº 505 de 26 de novembro de 1952, desmembra do território de Esplanada o distrito de Acajutiba, que por força de lei foi elevado a categoria de Município do mesmo nome. 

	Atualmente o município compõem-se de: Esplanada (sede) Palame e São José do Mucambo. 

	O município, limita-se ao Norte com os Municípios de Acajutiba e Aporá; ao Sul com os Municípios de Entre Rios e o Atlântico; ao Leste com o Município de Conde; e ao Oeste com os Municípios de Entre Rios e Cardeal da Silva. 

	Diante do exposto, quero solicitar aos nobres colegas Deputados a aprovação desta Moção de Congratulações e Aplausos como forma de homenagear a toda população esplanadenses, que impulsiona diariamente a cidade com muita força, coragem e fé. Também quero estender meus votos de felicitação ao Prefeito, Vice-prefeito e aos Vereadores, que desempenham um papel de suma importância em prol do crescimento do Município. 

	Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações a Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Esplanada.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula