MOÇÃO Nº 21.823/2018

Manifesta pesar em razão do falecimento do ex-ministro e ex-governador da Bahia, Waldir Pires. 

 
Os Deputados que compõem a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, vêm, nos termos do artigo 141, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, manifestar seu mais sincero pesar em razão do falecimento do Sr. Francisco Waldir Pires de Souza no dia 22 de junho último. 
 
Nascido em 21 de outubro de 1926 em Acajutiba,  Waldir era filho de José Pires de Souza, um ex-seminarista e coletor de impostos, e de Lucíola Figueiredo Pires de Souza. Passou a sua infância em  Amargosa, onde estudou o antigo curso primário. Cursou o ginasial no Colégio Clemente Caldas em Nazaré, no recôncavo baiano, onde, aos quinze anos, a fim de obter recursos para fazer o curso preparatório para a faculdade em Salvador, deu aulas de datilografia  a convite do diretor do colégio, Anísio Melhor, que lhe permitiu ainda utilizar uma das salas para ministrar aulas particulares de latim, matéria que havia se tornado obrigatória com a Reforma Capanema. Aos dezesseis anos, com os recursos ganhos, mudou-se para Salvador para ingressar na Faculdade de Direito e, ao final do curso, já em 1949, foi escolhido o orador da sua turma, cuja formatura marcou a solenidade de inauguração do Fórum Ruy Barbosa no ano do seu centenário. 
 
No início da década de 1950, aos 24 anos, foi Secretário de Estado no governo de Régis Pacheco e se casou com Yolanda Avena, filha do imigrante italiano José Avena e de Angelina Garcia Avena. Em 1954 elegeu-se deputado estadual, sendo o líder do governo Antônio Balbino na Assembleia Legislativa da Bahia. Já em 1958 elegeu-se deputado federal, sendo escolhido vice-líder do governo Juscelino Kubitschek. Em 1962 candidatou-se ao governo da Bahia quando, apesar do veto da Igreja - então muito conservadora e resistente a admitir que um católico aceitasse o apoio do Partido Comunista -, perdeu as eleições por uma diferença de apenas 3% dos votos para o candidato da UDN, Lomanto Júnior.   
 
Em 1963 exerceu a função de coordenador dos cursos jurídicos da Universidade de Brasília, a convite dos professores fundadores Machado Neto e Darcy Ribeiro, tendo sido professor de Direito Constitucional na UNB.  Nesta época, fora convidado pelo então presidente João Goulart  para ocupar o cargo de Consultor-Geral da República, o que o tornou responsável pelas análises e pareceres da juridicidade e da constitucionalidade das leis de Remessa de Lucros e Dividendos e da Lei de Reforma Agrária, entre outras. Exercia este cargo quando da eclosão do golpe militar em 31 de março de 1964 e foi, junto com Darcy Ribeiro, o último membro do governo a sair do  Palácio do Planalto, onde ficaram, a pedido do presidente, para tentar garantir o respeito à Constituição, segundo um documento enviado ao Congresso - mas desprezado pelas forças de apoio aos militares, que declararam vaga a presidência quando o presidente encontrava-se ainda em território nacional, no Rio Grande do Sul. 
 
Em 4 de abril, já constando na primeira lista de cassados, sai com Darcy Ribeiro de Brasília, de madrugada, num monomotor conseguido pelo deputado Rubens Paiva, e vai para o exílio no  Uruguai, onde depois encontra sua esposa Yolanda e seus cinco filhos. Em 1966 muda-se para a França, onde, com auxílio de  Celso Furtado, é indicado para lecionar Direito Constitucional Comparado e Ciências Políticas em Dijon e em Paris. Volta ao Brasil em 1970, ainda em plena ditadura militar, ocupando-se de uma empresa particular no Rio de Janeiro até a queda do  AI-5, quando, retomados os seus direitos políticos, deixa tudo e volta para a vida pública na Bahia, visitando todos os rincões do Estado para fortalecer o então MDB. 
 
Ajudou na fundação do PMDB durante a abertura política. Em 1982 foi derrotado na eleição para o Senado por Luiz Viana Filho, que foi reeleito. 
 
Em 1985 é convidado pelo presidente Tancredo Neves para o Ministério da Previdência Social e mantido pelo presidente José Sarney. A gestão austera e eficaz habilita-o a concorrer para o governo da Bahia no ano seguinte e o torna o candidato mais votado da história no estado, com uma vitória esmagadora em todas as regiões. 
 
Mais de duas décadas depois de ter perdido as eleições para o governo da Bahia, volta a se candidatar ao cargo em 1986, nas primeiras eleições diretas para governador após o regime militar. Seus principais adversários, os partidários de Antônio Carlos Magalhães, reúnem-se em torno da candidatura do jurista Josaphat Marinho (PFL), apoiado também pelo então governador João Durval. Com o poder dominante estadual desgastado, Waldir Pires, então no PMDB, consegue obter os apoios necessários para viabilizar uma ampla frente que reunia desde partidos de esquerda até dissidentes do carlismo. Waldir é eleito com ampla maioria, rompendo assim a hegemonia de ACM no Estado, ao tomar posse aos 15 de março de 1987. 
 
Após dois anos de governo, em 29 de abril de 1989, disputa a convenção nacional do PMDB que indicaria o candidato do partido a Presidente da República. No primeiro turno da votação, fica em segundo lugar, com 272 votos, atrás de Ulysses Guimarães, com 302, mas à frente de Iris Rezende (251) e Álvaro Dias (72). Após intensas negociações e com o objetivo de unir o partido, evitando assim um segundo turno da convenção, Ulysses e Waldir concordam em formar uma chapa única, com Waldir saindo candidato a vice-presidente. Com isso, Waldir tem que renunciar ao governo da Bahia, fazendo-o a 14 de maio de 1989, deixando em seu lugar o vice-governador, Nilo Coelho. 
 
No ano seguinte, em 1990, já no PDT, se elegeu deputado federal com a maior votação no Estado, em todas as épocas, até aquela data. Nas eleições seguintes, já no PSDB, após discordar da cúpula do PDT que passou a apoiar o presidente Collor, foi candidato ao Senado, concorrendo com o seu rival histórico, Antônio Carlos Magalhães. Acabou derrotado por Waldeck Ornelas, na disputa pela segunda vaga ao senado, por uma diferença de 3 mil votos, em uma eleição cuja evidente fraude constrange até hoje toda a Bahia. 
 
Em 1998 reelegeu-se deputado federal com expressiva votação. Em 2002 é convidado pelo presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). 
 
No princípio de sua gestão, iniciada em 1º de janeiro de 2003, Waldir Pires promoveu ampla reestruturação da CGU, a fim de que o órgão pudesse cumprir adequadamente sua missão institucional.  
 
Durante o período em que esteve no comando da CGU, Waldir Pires implementou diversas e importantes políticas de controle da Administração Pública e de prevenção e combate à corrupção. Nesse contexto, destacam-se o bem-sucedido Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos de recursos federais transferidos voluntariamente a estados e municípios, e o Portal da Transparência, ferramenta de transparência governamental reconhecida e premiada no Brasil e no exterior. Em 31 de março de 2006 assume o Ministério da Defesa, a pedido do presidente Lula, pasta que ocupou durante alguns meses. 
 
Em 2012, em um gesto de desprendimento e humildade, se candidata a vereador por Salvador, se elegendo como um dos mais votados da capital baiana.  
 
Durante o recente processo de golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, destacou-se enquanto uma das principais vozes de resistência e defesa da legalidade do mandato da presidenta eleita. 
 
Durante toda a sua vida, Waldir lutou pela liberdade, pela democracia, pela decência na gestão pública e pelo povo da Bahia, sua grande paixão. Sua partida, após 70 amos de vida pública, enche de vazio a política brasileira, tão carente de grandes homens públicos nestes tempos sombrios e de retrocesso. Seu exemplo iluminará os caminhos da gente da Bahia, razão mais profunda do seu existir. 
 
Trata-se, portanto, de grande perda que será sentida por todos os brasileiros, razão pela qual deve-se manifestar o mais sincero pesar. 
 
Dê-se ciência desta moção à família de Waldir Pires e ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. 

				 
					Dep. Joseildo Ramos Lula 
					Líder da Bancada do PT 
 
Dep. Bira Coroa Lula			Dep. Maria Del Carmen Lula 
 
Dep. Fátima Nunes Lula			Dep. Marcelino Galo Lula 
 
Dep. Gika Lopes Lula			Dep. Neusa Lula Cadore 
 
Dep. Paulo Rangel Lula da Silva		Dep. Rosemberg Pinto Lula 
 
Dep. Zé Raimundo Lula			Dep. Zé Neto Lula 

Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

 Liderança do PT