5.129/2018
Mensagem nº 11/2018.
Salvador, 02 de abril de 2018.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012”.

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012, para substituir a Conferência da Juventude pelo Conselho Estadual da Juventude como membro do Conselho de Esporte e Lazer do Estado da Bahia. A modificação fortalecerá o Conselho de Esporte e Lazer, ao elencar como membro um órgão de estrutura permanente da Administração Pública.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta