5.148/2018.
Mensagem nº 30/2018.
Salvador, 19 de outubro de 2018.

Senhor Presidente,

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei Complementar que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências.”

A presente Proposição tem por objetivo atualizar a Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, favorecendo a interiorização e a melhoria dos serviços da Defensoria Pública do Estado, para benefício da população baiana. 

Destaca-se que os recursos financeiros necessários para custear a referida Proposição no ano de 2018 sairão de receitas da própria Defensoria Pública. 

Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público-Geral

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta