5.150/2018.
Mensagem nº 32/2018.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2018.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências”.

A presente Proposição visa autorizar o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, visando a obtenção de garantias na operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, para financiar o Programa de Saneamento com uso energético de biogás no tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador. 

O projeto visa expandir o serviço de saneamento, elevar o índice de cobertura e otimizar o tratamento dos esgotos com uso de biogás para geração de energia elétrica, consolidando, assim, o compromisso do Estado da Bahia no oferecimento de esgotamento sanitário mais sustentável e econômico.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador 

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta