5.154/2018.
Mensagem nº 36/2018.
Salvador, 29 de novembro de 2018.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a proceder à transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa.”

A presente Proposição tem por objetivo conferir ao Estado a autonomia necessária para adequar o funcionamento e organização da sua estrutura, compatibilizando-a com suas necessidades, sem que implique em aumento de despesa.
 
Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta