5.158/2018.
Mensagem nº 40/2018.
Salvador, 30 de novembro de 2018.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica”. 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo ajustar as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, por meio da alteração dos Anexos II - A1, II - A2 e II - C, todos da Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017.

Essa medida busca atender à dinâmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execução dos orçamentos de 2018, à luz do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta