5.160/2018.
Mensagem nº 42/2018.
Salvador/BA, 03 de dezembro de 2018.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.

A presente Proposição, após sanados aspectos formais e materiais atinentes a seu conteúdo, visa implementar a Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual, alinhada às diretrizes e aos compromissos do Governo, concretizando mudanças no controle dos gastos públicos, que se faz imprescindível na atual conjuntura nacional. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta