5.164/2018.
	Mensagem nº 46/2018.
Salvador, 10 de dezembro de 2018.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, e dá outras providências.”

A presente Proposição tem por objetivo aprimorar os requisitos para a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, valorizando a atuação dos profissionais da Educação em constante qualificação, que buscam elevar os índices de permanência e sucesso escolar. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
Governador

	
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta