PROJETO DE LEI Nº 22.695/2018

 
Obriga a instalação de mecanismo de proteção e segurança nos computadores e/ou equipamentos de informática instalados nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, visando proteger estudantes dos conteúdos com pornografias, assuntos eróticos, bem como, apologia e/ou estímulos a violência, consumo de drogas ilícitas, ideologia de gênero e outros assuntos maléficos a Família. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

		Artigo 1º – Fica obrigado, as escolas públicas que desempenham atividades educacionais e de ensino localizadas nos âmbitos do Estado da Bahia, a manter em seus computadores e equipamentos de informática, mecanismos que tenha por objetivo aplicar uma política de segurança, protegendo os estudantes ainda em fase de formação de caráter, do acesso a sites com conteúdos que contenham assuntos relacionados com pornografias, assuntos eróticos, bem como, apologia e/ou estímulos a violência, consumo de drogas ilícitas, ideologia de gênero e outros assuntos maléficos a Família. 
 
		Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2018

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

O objetivo é proteger os estudantes (crianças, adolescentes e jovens) em fase de formação de caráter, nas Escolas Públicas no Estado da Bahia, quanto ao o acesso a sites que tenham conteúdos relacionados com pornografias, assuntos eróticos, bem como, apologia e/ou estímulos a violência, consumo de drogas ilícitas, ideologia de gênero e outros assuntos maléficos a Família. A intenção é garantir à integridade moral de crianças e adolescentes, inclusive com respaldo em nosso Ordenamento Jurídico, a exemplo da Lei 8.069/90 – ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. 
 
É importante salientar que a internet é uma recurso importante para a vida estudantil, em virtude, das facilidades às informações e pesquisas de maneira universal e globalizada, apesar dos riscos, que com essa Lei estamos buscando proteger nossos estudantes (crianças, adolescentes e jovens). 
 
É possível encontrar diversos sites que direcionam e permitem o acesso a conteúdos impróprios às crianças, adolescentes e jovens, os quais só servem para prejudicar a vida dos estudantes, bem como, afetá-los psicologicamente. Assombrosos conteúdos que desencadearão em uma lavagem cerebral negativa, estimulando a prática e visando confundir o psicológico daqueles que ainda estão em formação com as suas personalidades. 
 
Diante do contexto, os computadores com acesso à internet de foma livre podem se tornar uma verdadeira “arma” contra os estudantes, estimulando o sexo precoce, o uso de drogas, a violência exacerbada, distorção da sexualidade, trazendo a confusão da ideologia de gênero. Isso tudo, desencadeando um desequilíbrio para as famílias, pois, essas crianças, adolescentes e jovens poderão se tornar homens e mulheres prejudicados em sua essência, e portanto, nocivos para a sociedade, devendo ser motivo de preocupação não só para as autoridades do Estado, como para toda a sociedade. 
 
Assim, pretendemos preservar os estudantes das Escolas Públicas do Estado da Bahia, mantendo-os distante dos constantes perigos dos sites impróprios, preservando a integridade moral, intelectual, física e principalmente protegendo a sanidade mental das crianças, adolescentes e jovens. 
 
O nosso intuito é principalmente, zelar e proteger os bons costumes que permeiam as famílias que é a Cellula Mater da sociedade. E, nada melhor do que começar pelas escolas, através da educação para essas crianças, adolescentes e jovens que serão as autoridades futuras do nosso país. 
 
Dessa forma peço aos meus Pares, o apoio com suas costumeiras sensibilidade. 

Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2018

Deputado Pastor Sargento Isidório