PROJETO DE LEI Nº  22.704/2018

Denomina Aeroporto Gentil Paraiso Martins ao aeroporto do município de Valença-Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º -  Denomina “Aeroporto Gentil Paraiso Martins”, o Aeroporto de Valença-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2018

Deputado Hildécio Meireles

JUSTIFICATIVA

O Aeroporto de Valença está localizado na Rodovia BA-887, na confluência com a Rodovia BA-885, no município de Valença-Bahia. Foi Inaugurado em 2000, construído pelo governo do estado. A pista de pouso do Aeroporto de Valença tem 1.800 metros de comprimento, 30 metros de largura e, por medida de segurança, mais 60 metros em cada cabeceira. O pátio de estacionamento de aeronaves tem 12.000 metros quadrados, dotando-o de condições para receber aviões do tipo Boeing 767 e outros do mesmo porte. Com essa configuração cria condições para potencializar a visitação turística na região. 
 
A denominação de aeroportos e aeródromos está normatizada através da Lei nº 1.909, de 21 de julho de 1953, e da Portaria n 467/gc-5, de 11 de junho de 2001, do Comandante da Aeronáutica, estatuindo que os aeroportos brasileiros terão, em geral, a denominação das próprias cidades, vilas ou povoados em que se encontrem, declarando-se a posição norte, sul, leste ou oeste, quando houver mais de um na localidade. Entretanto, mediante lei especial para cada caso poderá um aeroporto ou um aeródromo ter a designação de um nome de brasileiro que tenha prestado relevante serviço à causa da Aviação, ou de um fato histórico nacional. 
 
Embora o texto legal faça referência a "nome de brasileiro que tenha prestado relevante serviço à causa da Aviação ou de um fato histórico nacional", a ciência histórica e a ciência sociológica, levam em consideração para a formação do arcabouço histórico do povo, as personalidades locais, que contribuíram para alavancar o desenvolvimento sociocultural do ambiente nacional a partir da coletividade em que viveram. 
 
Essa é a premissa para a indicação do nome do cidadão Gentil Paraiso Martins para o Aeroporto da cidade de Valença. Gentil foi uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento regional com a sua total dedicação à causa pública e à moralidade na administração da coisa pública, além de ter contribuído para a construção do primeiro aeroporto da cidade de Valença, datado de 1948. 
 
Foi homenageado "in memoriam" na Câmara dos Deputados, pelo Deputado JORGE KHOURY (DEM-BA) EM 12/11/09, quando o mesmo ressaltou que "Povo sem memória é Povo sem História". 
 
Declarou ainda o supra citado Deputado Federal que se tratava de um "Homem Público que no exercício das suas funções, foi fiel aos seus princípios, as suas crenças, mas sobretudo ao seu Povo, especialmente no que se refere a cultura dos seus Munícipes." 
 
Só por essa referência já se justificaria a denominação do Aeroporto de Valença com o nome do saudoso Gentil Paraiso Martins, vez que a conduta de homem público, sem mácula na moralidade, é exemplo a ser nacionalmente mencionado, pois ele não foi apenas lembrado pelos seus feitos, sobretudo a sua memória tem sido ressaltada por tudo que ele foi em vida, suas obras, seu exemplo, sua história. 
 
GENTIL PARAISO MARTINS, veio ao mundo no início do século passado em solo de Valença, há 13 de Novembro de 1909. Em 1942, contraiu matrimônio com Olinda de Góes Martins e teve 06 (seis) filhos, Gentil Filho, Augusto César, César Augusto, Ângelo, Ana Maria e Olinda. 
 
Ainda jovem, começou sua vida profissional como comerciário (caixeiro de balcão) do estabelecimento comercial do Coronel MANOEL DIONÍSIO DE OLIVEIRA, que além de comerciante, era militante político de influência, integrante e Presidente do Conselho Municipal da Cidade (antecessor da atual Câmara de Vereadores), vindo a se tornar o primeiro Prefeito de Valença (Sucedâneo do Intendente) no período de 1927 a 1930.  
 
Com esse emprego e convivência, o jovem Gentil inicia o seu bem sucedido aprendizado, encontrando no patrão o GRANDE MESTRE de comércio e da política que o permitiu tornar-se comerciante do ramo de tecidos, roupas, calçados, cama, mesa e afins, inclusive livros.  
 
Como proprietário da LOJA PARAÍSO, que funcionou durante 70 anos, uma das mais importantes e tradicionais da Governador Gonçalves (rua Direita, atual Calçadão) concorrendo com Casas Pernambucanas, na Praça da Independência e LOJA MENINA, na Ladeira do Porto, durante mais de meio século consagrando "Seu Gentil" como o mais hábil, convincente, agradável e carismático comerciante da época. 
 
Mas foi na política que o Jovem GENTIL, encontrou a sua insofismável e incontestável vocação que o tornou um MESTRE, com trajetória bem sucedida que perdurou por 60 anos, militando e atuando em várias atividades coletivas e associações que propiciaram a revelação e consolidação da liderança do já considerado comerciante.  
 
Na década de trinta o jovem político já participava de inúmeras entidades: religiosas, esportivas, associativas e tantas quantas pudessem servir de alicerce para o seu projeto político a exemplo do seu registro dentre algumas das mais notáveis da época como a  Associação de Defesa do Comércio Indústria e Lavoura, Ação Católica Valenciana, Congregação Mariana, Valença Futebol Clube, Associação São Vicente de Paula, Sociedade União dos Homens Católicos, Associação de Proteção da Maternidade e da Infância - APMI, (Posto de Puericultura) instituição fundada por ele que atualmente cuida do planejamento familiar, Santa Casa de Misericórdia de Valença; como irmão dessa instituição pia, tornou-se o seu provedor, responsável por sua modernização e expansão a ponto de tornar Valença Centro de referência Regional de Saúde. 
 
Das participações nas entidades privadas para a vida pública foi um passo. Em 1936 com apenas 27 anos de idade, elege-se Conselheiro Municipal da Cidade, vindo ocupar a primeira Secretaria do Egrégio Conselho. 
 
A partir do primeiro mandato eletivo como Conselheiro Municipal, tem início a formação do currículo do mais bem sucedido político da história de Valença em todos os tempos. Após a redemocratização nas eleições de 1947, se elege Vereador, articula e coordena as eleições de Ataliba Lacerda para prefeito e Oliveira Brito para Deputado Estadual Constituinte. Em 1948 é eleito Presidente da Câmara de Vereadores. Entretanto foi nos pleitos majoritários que a liderança, carisma e ESTRATÉGIA DO POLÍTICO GENTIL PARAÍSO se notabilizou com participação direta e indireta em nove mandatos municipais, se elegendo Prefeito por três vezes: 1954,1962 e 1972; elegendo três sucessores: Dr. Heitor Guedes 1958, João Leonardo 1966 e 1976, coordenando as eleições de três outros Prefeitos sob sua liderança: Ataliba Lacerda 1947 e João Cardoso 1982 e 1992. 
 
Suas Realizações 
 
Os feitos mais importantes do Senhor Gentil Paraiso em prol de Valença e sua gente, dentre eles, percebendo que numa terra onde predominava o poderio da Companhia Valença Industrial, sobre a maioria absoluta da população economicamente ativa da cidade, dando-lhe "PÃO E CIRCO" - pão pelo trabalho na Fábrica Têxtil, circo nas festas da Recreativa, não era capaz de dar escola, condenando nosso povo ao subdesenvolvimento permanente, assim priorizou a educação e o ensino como foco vetorial de sua ação política, sendo o paladino e responsável pelas instituições de ensino público fundamental e ensino médio do seu tempo. 
 
Em 1950, o fato daquele que se tornaria, seu histórico oponente político se eleger Prefeito, não o impediu de realizar seu sonho libertório de tornar Valença livre pelo saber. Como Presidente da Associação de Defesa do Comércio, Indústria e Lavoura - A.D.C.I.L., entidade que congregava os segmentos que atualmente compõem distintamente, Associação Comercial e Industrial - A.C.I, Sindicato Patronal Rural e Câmara de Dirigentes Lojistas - C.D.L.; com o empenho conjunto do Deputado Federal Oliveira Brito, eleito as expensas do seu apoio e esforço político também, inaugura em 1953 o Ginásio Estadual de Valença.  
 
Ainda naquele ano a visão política e desenvolvimentista, percebeu a vocação turística do Guaibim, fazendo gestões junto ao Governo do Estado para projeção como balneário. Em setembro de 1953, recebe o Senhor GENTIL PARAÍSO, Presidente da A.D.C.I. L., de Valença, telegrama do Dr. EUNÁPIO PELTIER DE QUEIROZ, Secretário de Viação e Obras Públicas do Estado da Bahia, informando ao laureado presidente daquela entidade que seu pleito reivindicatório fora aprovado pelo Governador Régis Pacheco: a abertura da atual BA-887, Valença-Guaibim. Ainda como presidente da A.D.C.I.L., - promoveu o fortalecimento do comércio local, no qual se enquadrava como um dos mais prósperos, ao lado de Franco &Irmão, Aloísio Evangelista da Fonseca, João Guimarães, Alcides Roseira Tavares, Jovêncio Leal, Maximino Gonzáles, Daniel Soares, Samuel do Vale Lacerda, Manuel Musto Rosemberg, e tantos outros notáveis confrades do comércio de então. 
 
Na área industrial, a Cia. Valença Industrial, seu expoente maior, foi graças às providências, interferências como Presidente da A.D.C.I.L., de Valença, com gestões perante os órgãos governamentais e mobilização dos setores econômicos, socorrendo-a financeiramente, garantiu a superação em todas as crises que ameaçaram seu funcionamento naqueles dias difíceis da guerra e pós-guerra até 1960. 
 
Para o fortalecimento e beneficiamento da lavoura, criou a Cooperativa de Crédito Agrícola, para promover o desenvolvimento rural e facilitar o homem do campo. 
 
Em 1954, GENTIL PARAÍSO MARTINS, aos 45 anos de idade elege-se pela primeira vez Prefeito de Valença. Deixa a Presidência da A.D.C.I.L. por força da Lei, mas, concomitantemente administra a Santa Casa de Misericórdia de Valença consagrando-se ao lado de notáveis beneméritos seguindo as trajetórias de Dr. Aloísio Silva Lima Jorge, os Doutores Elísio Pimentel Marques, Quintino Castelar da Costa, Heitor Guedes de Melo, médicos e Prefeitos; Doutores Rafael de Oliveira Trocolli, Mustafá Rosemberg de Souza, Afrânio Barreira de Alencar Matos, Evilásio Costa Pita, Raul Malbouisson e Mário Amaro Pinto. O Senhor GENTIL PARAÍSO MARTINS, pela sua obra em favor da filantropia, se tornou o GRANDE PROVEDOR e concomitantemente realizou sua obra administrativa como Prefeito do Município. 
 
Em 1956, como Prefeito, paraninfa a primeira turma de licenciados do Ginásio Estadual de Valença (entidade de ensino que a fundou em 1953). 
 
Em 1962, se elege Prefeito de Valença pela segunda vez. Assessorado pelo seu sobrinho Gentil Martins Dias, jovem dotado de inteligência rara e capacidade a desabrochar-se para além fronteiras. Como Secretário Municipal, contribuiu para tornar a gestão Municipal entre 1963 e 1967, uma das mais promissoras para Valença. 
 
Dotou o Município do seu primeiro plano Diretor Urbano, foi construído o Ginásio Industrial Ministro Oliveira Brito, que em decorrência da sua instalação e funcionamento surgiu o atual e bem constituído urbanisticamente Bairro da Graça. O sucedâneo deste Ginásio é o atual Complexo Escolar GENTIL PARAÍSO MARTINS, o maior estabelecimento educacional da cidade. Em 1965 foi criada a nossa única Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E.; em 1966, implanta-se na cidade a Indústria de Óleo de Dendê S/A - OLDESA; em 1967, ainda florescendo a preocupação original do Senhor GENTIL com a formação educacional da juventude de Valença, implanta-se a Escola de Comércio de Valença no Centro Educacional de Valença - CENEVA. A abertura de uma agência do Banco do Brasil na cidade e a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho aureolou a segunda gestão administrativa de GENTIL PARAÍSO MARTINS.  
Em 1972, o "VELHO GUERREIRO" conquista seu terceiro mandato de Prefeito de Valença. Aos 63 anos de idade, "MANO VELHO" demonstra um vigor jovial para o trabalho. Nesta gestão, o sistema hidrelétrico do Candengo da Companhia Valença Industrial - C.V.I. não mais atendia as necessidades de energia elétrica da população, num esforço sem precedentes o Prefeito GENTIL PARAÍSO, conseguiu transferir para a Coelba a responsabilidade de suprir o Município de Valença em suas carências de luz e força.  
 
Dentre tantas outras realizações desta administração, a pavimentação e urbanização da Avenida Industrial Marita Almeida, construção, saneamento e pavimentação da Rua Dr.Heitor Guedes de Melo, reforma e construção do alambrado do Estádio Antônio Sereia, urbanização do Campinho, construção de nova sede para o Tiro de Guerra. Entretanto, o ponto culminante deste seu último mandato administrativo foi a histórica audiência com Governador Antônio Carlos Magalhães, quando foi selado o compromisso do asfaltamento da Estrada BA-542, Valença-Entroncamento, praticamente construída no governo Roberto Santos e inaugurada no segundo mandato de ACM; igualmente nesta audiência ficou definido o asfaltamento da estrada BA-001 trecho Valença / São Bernardo, a cargo da construtora Rodotec, cuja conclusão só viria ocorrer no terceiro mandato de ACM, oportunidade em que, Sr. GENTIL PARAÍSO, mesmo com dificuldade de locomoção pelo estado de saúde na época, com ajuda de amigos esteve presente no palanque inaugural.  
 
De 1936 a 1996 - 60 anos de militância política partidária e prestação de serviços, o distingue como filho de Valença mais ilustre de sua geração.  
 
Se nos idos tempos que antecederam o século XX, Valença registra uma galeria de beneméritos filhos notáveis, no século pretérito, dois grandes valencianos se destacaram pelo trabalho ímpar e realizações singulares: Doutor Eunápio Peltier de Queiroz e Senhor GENTIL PARAÍSO MARTINS.  
Enquanto aquele estendeu sua atuação em todo o Estado da Bahia, este concentrou seus esforços de trabalho salutar com exclusividade a Valença para fazer jus ao título de "VALENCIANO DO SÉCULO XX", como dádiva de reconhecimento da sua TERRA MATER. 
 
Ao partir, o "VELHO GUERREIRO" deixou uma lacuna que jamais será preenchida em sua essência peculiar, deixando um legado de serviços, benefícios e exemplos dignificantes em favor da sua terra e do povo que o amou.  
 
Mais que isso, "MANO VELHO" com sua ausência empobreceu todos os segmentos da sociedade contemporânea, deixando na orfandade a atual e futuras gerações que não podendo compartilhar da maestria da sua presença e privar do usufruto da sabedoria, do seu decanato, contentar-se-ão com o legado de sua obra fundamentada na sociologia sacrossanta das suas virtudes cristãs, sua liderança política e social fulcrada na generosidade que eleva o conceito da natureza humana; justifica com louvor ser cultuado como o  "ÍCONE DO SEU TEMPO",  pela opção que adotou: "Servir Valença e ao seu povo, sua região, foi sua razão de viver", está perpetuada no orbe a lembrança GENTIL e perenizada a sua alma no PARAÍSO.  
 
Outrossim, cabe-me creditar ao. Senhor Arizonardo Amorim da Silva, a autoria do Perfil Biográfico do homenageado, que consta dos anais da Câmara dos Deputados, na forma citada na presente. 
 
Neste termos, confiante em meus pares, tendo preenchido as exigências legais desta Egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2018

Deputado Hildécio Meireles