PROJETO DE LEI Nº 22.721/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual a Escola de Doutrina Espirita Caminho da Luz, inscrita no CNPJ: 17.598.027/0001-20, com sede e foro na cidade de Salvador -Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada a Utilidade Pública Estadual a  Escola de Doutrina Espirita Caminho da Luz, com sede e foro na cidade de Salvador - Ba.	

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2018

Deputado Gika Lopes

JUSTIFICATIVA

A Escola de Doutrina Espirita Caminho da Luz, inscrita no CNPJ: 17.598.027/0001-20 , é uma associação civil, sem fins lucrativos, localizada à Rua Orlando Imbassay, sem número, Via Local C, Conjunto Petromar, CEP 41600-200, bairro: Stella Maris, com sede e foro na cidade de Salvador-BA.

O supracitado centro, se propõe, em consonância com a legislação em vigor, a promover a prática da caridade espiritual, moral e material, em benefício de todos sem distinção de pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião, executar a prestação de serviços de assistência social.A instituição vem cumprindo com êxito, o objetivo social a que se propõe, sendo assim, são dignos da importância do trabalho realizado pela entidade que em razão de possuir comprovada dedicação tem sido reconhecida por todos que acompanham o seu trabalho, logo, por tratar-se de uma Associação de relevante importância social, esta, necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2018

Deputado Gika Lopes