PROJETO DE LEI Nº  22.733/2018

Institui o programa para realização de exames de mamografia e tratamentos de quimioterapia, radioterapia bem como acompanhamento psicológico no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituído o programa para realização de exames de mamografia e procedimentos médicos de quimioterapia, radioterapia bem como acompanhamento especializado de um profissional da área de psicologia como forma de tratamento no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Bahia. 
 
		§1. O programa consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames e procedimentos médicos citados no caput, no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis. 
 
		§2. Os tratamentos cirúrgicos, quimioterápicos ou radioterápicos serão feitos em unidades de alta complexidade em oncologia, assim como o acompanhamento psicológico deverá “prioritariamente” ser disponibilizado no momento da confirmação diagnóstica, durante o planejamento terapêutico e ser contínuo, de acordo com a avaliação do profissional de psicologia, em até 1 (hum) ano pós-alta do ciclo de tratamento.

	Art. 2º -   As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à contar de dotações orçamentárias próprias. 
 
		Paragrafo único: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, o qual não deverá ultrapassar o limite de 180 (cento e oitenta) dias contados da regulamentação desta Lei.

	Art. 3º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de março de 2018

Deputado Fábio Souto

JUSTIFICATIVA

 
Sabe-se hoje que o câncer de mama é o tumor maligno que mais causa morte na população feminina. Sua causa ainda é desconhecida, mas atrela-se a fatores como idade, história familiar, efeitos hormonais, stress, entre outros. Muitas das vezes, a doença é notada pelo aparecimento de um nódulo indolor através do auto-exame da mulher ou até mesmo pelo exame médico. Porém a mamografia é ainda o método inquestionável e fundamental para o diagnóstico precoce, e consequentemente para a descoberta do câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, na Bahia, devam ocorrer quase 13 mil novos casos esse ano. Deste total, quase 1/3 de ocorrências estariam ligadas à patologia da mama, sendo cerca de metade delas somente em Salvador. Quanto antes houver a descoberta do tumor, maiores serão as chances de sucesso do tratamento. 
 
Na luta pela diminuição do número de mortes causadas pelo câncer de mama no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda, objetivamos aqui promover, em território baiano, atividades que combatam a mortalidade por câncer de mama, beneficiando principalmente a população de baixa renda, por meio da disponibilização de instrumentos de Conscientização, Prevenção, Detecção precoce e Diagnóstico preciso. 
 
 A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O alcance desta iniciativa é de caráter social sobretudo de saúde pública, uma vez que facilitando o “tratamento preventivo” e adoção de medidas para minimizar o impacto da doença já estabelecida e um pós-tratamento na qualidade de vida das pessoas, poder-se-á reduzir os custos no sistema público decorrentes de internações e procedimentos tardios assim como os de alta complexidade. 
 
	Decorrente da grande incidência do câncer de mama no Brasil e da desestruturação que esse tipo de diagnóstico e tratamentos acarretam na vida da mulher e da família, é fundamental a atuação do psicólogo para dar o suporte necessário ao paciente e aos seus familiares durante o ciclo terapêutico. O profissional da área de psicologia contribuirá efetivamente na manutenção do “bem-estar” de todos os envolvidos, sobretudo do paciente durante todo o ciclo de procedimentos médicos. 
 
	 Vários estudos comprovam que pacientes que participam de atendimentos psicológicos adquirem um melhor equilíbrio emocional, reduzem significativamente os distúrbios emocionais (como ansiedade, depressão e stress), melhoram à adesão ao tratamento e diminuem os sintomas adversos associados ao câncer e aos agressivos procedimentos invasivos de radioterapia e quimioterapia. 
 
	Percebe-se que ele é importante, pois atua 1. Na escuta profissional da família e do paciente; 2. Na decifração de respostas do paciente aos familiares; 3. Na educação de expectativas; etc. Constata-se que a tarefa do psicólogo é a de acolhimento e humanização e que o método utilizado conduz o paciente e a família a novas percepções e sensações. 
 
	O programa tem o compromisso de ampliar e descentralizar o acesso a serviços de saúde no Estado.  A iniciativa visa atender mulheres que ainda não tiveram a oportunidade de realizar uma mamografia e nem tampouco um acompanhamento profissional na área psicológica durante todo o processo de tratamento.  
 
	Em vista dos argumentos acima expostos, contamos com o apoio dos ilustres pars para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente inciativa. 

Sala das Sessões, 6 de março de 2018

Deputado Fábio Souto