PROJETO DE LEI Nº 22.781/2018

Denomina Hospital Geral Doutor Sebastião Castro ao Hospital Geral de Vitória da Conquista-Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Denomina “Hospital Regional Sebastião Castro” ao Hospital Geral  de Vitória da Conquista-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de abril de 2018

Deputado Hildécio Meireles

JUSTIFICATIVA

Importante ferramenta do Sistema de Saúde do Estado da Bahia, o Hospital Geral de Vitória da Conquista localiza-se na Macrorregião Sudoeste e Microrregião de Vitória da Conquista, e fora inaugurado no ano de 1994, criado originalmente para atender a 74 (setenta e quatro) municípios pertencentes a esta mesorregião. 
 
O Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGCV, realiza atendimento médico-hospitalar de média e alta complexidade à demanda espontânea (população residente, flutuante) e a referenciada pactuada com outros municípios, nas especialidades de Clínica médica, Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica, em regime ambulatorial, emergência, internação. 
  
Em sua unidade também atende a casos de Emergência, e oferece serviços de Imagem, Endoscopia, Radiologia, Laboratório de Analises Clinica, Tomografia, Farmácia, Psicologia, Serviço Social, Nutrição, Fisioterapia, Urologia, Buco - Maxilo, Fisioterapia. 
 
O HGVC conta com o Núcleo de Educação Permanente – NEP, que coordena Ensino e Pesquisa na instituição, que é responsável pelo gerenciamento do espaço hospitalar enquanto campo de estágio para os estudantes dos cursos superiores e técnicos. Dentre os cursos que realizam estágio estão: cursos técnicos em enfermagem, radiologia, nutrição e dietética e análises clínicas. E os cursos superiores em enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina (internato), nutrição e psicologia. 
 
Está situado na Cidade de Vitória da Conquista, na Avenida Filipinas, S/N – Bairro Jardim Guanabara. 
 
A denominação de equipamentos públicos na Bahia, é disciplinada pelo artigo 21 da Constituição Baiana, quando afirma: 
 
Art. 21 - Fica vedada, no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza.   
 
Neste embasamento, é que tenho a honra em fazer o presente Projeto de Lei para nominar o importante instrumento de Saúde da Cidade de Vitória da Conquista, como HOSPITAL GERAL DOUTOR SEBASTIÃO CASTRO, importante cidadão conquistense de relevante história naquela cidade e na Bahia, que agora passamos a narrar. 
 
SEBASTIÃO RODRIGUES CASTRO, nasceu em 20 de Janeiro de 1940, na cidade de Ribeira do Pombal, filho de JOSÉ DE SOUZA CASTRO e ALZIRA DE SOUZA CASTRO, foi médico e professor, e casou-se com MINERVINA ANDRADE CASTRO. Cursou o Primário na Escola Reunidas Barão de Macaúbas, Vitória da Conquista-BA, 1952, e o Secundário no Ginásio de Conquista, Vitória da Conquista e no Colégio 2 de Julho, Salvador-BA, 1959.  
 
Formou-se em Medicina pela Universidade Federal da Bahia-UFBA, em 1965. Fez pós-graduação em Ortopedia, no Hospital Edgard Santos, 1964-1966 e Traumatologia no Hospital Getúlio Vargas, 1963-1967, em Salvador. 
 
Atuou com grande relevância na área da saúde em Vitória da Conquista, trabalhando na Casa de Saúde São Geraldo nos anos compreendidos entre 1967 a 1986, atuando inclusive na condição de secretário de Saúde do Município, no período compreendido entre 1973 a 1975. Também foi diretor do Hospital Samur por 15 (quinze) anos e foi  membro do conselho deste hospital desde 1995. Trabalho também no Hiospital Regional de Vitória da Conquista, entre setembro de 2003 ao mês de novembro de 2005. 
 
Na sua vida política, exerceu mandato eletivo de Deputado Estadual e Constituinte, pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, na legislatura de 1987 a 1991, sendo reeleito deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, de 1991-1995. Atuou como Líder do PDT nos anos de 1987-1988; atuou como vice-líder do PMDB, em 1990, e foi líder da Minoria, em 1991. Atuou ainda como Líder do PMDB, nos anos de 1991 a 1994. 
 
Nesta Casa Legislativa, foi secretário geral da Mesa Diretora da Assembléia Constituinte (1989); presidente das Comissões: Especial para Elaboração do Regimento Interno da Assembléia Estadual Constituinte (1988); CPI da Barragem de Água Fria II (1987-1989), CPI Venda Irregular de Terras em Porto Seguro (1992), Especial da Seca (1987-1988), Especial Barragem de Anagé (1988-1989); titular das Comissões: Agricultura e Política Rural (1987-1988), Direitos Humanos (1989), Saúde e Saneamento (1990), Divisão Territorial (1990); suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural (1989). 
 
Recebeu durante sua vida política diversas Condecorações, dentre elas a de Destaque Parlamentar, concedido pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa nos anos de 1987/1989 e como um dos Deputados Destaques da Legislatura, em 1993; Recebeu ainda a medalha do Ordem do Mérito da Bahia, Classe Grande Oficial, Governo do Estado, em 1990, e a medalha de reconhecimento conferida aos Constituintes de 1989/1990 desta Assembléia Legislativa. 
 
O Dr. Sebastião Castro veio a falecer no último dia 14 de Março deste ano, aos 78 anos, no Hospital Samur, vítima de um infarto. 
 
Neste termos, confiante em meus pares, tendo preenchido as exigências legais desta Egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 5 de abril de 2018

Deputado Hildécio Meireles