PROJETO DE LEI Nº 22.854/2018

Autoriza a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia a estadualizar a rodovia que liga o Município de Santaluz ao Município de Araci.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia autorizada a estadualizar a rodovia que liga o Município de Santaluz ao Município de Araci.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2018

Deputado Tom Araújo

JUSTIFICATIVA

A estadualização da rodovia que liga o Município de Santaluz ao Município de Araci é essencial ao desenvolvimento socioeconômico da região.  
  
Araci, distante cerca de 220 quilômetros da capital baiana, foi um dos municípios brasileiros que serviram de alavanca para a exploração de ouro pela empresa Vale do Rio Doce. Atualmente, destaca-se pela larga produção de mandioca, criação de bovinos, suínos, caprinos e ovinos; produção de galináceos e de ouro, além de contar com o complexo turístico do Poço Grande, que atrai diversos turistas. 
   
Desta forma, a estadualização da estrada será fator importante para a geração de emprego e renda e escoamento da produção para grandes centros urbanos, trazendo desenvolvimento social, econômico e político à região. 
  
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta propositura.  

Sala das Sessões, 30 de maio de 2018

Deputado Tom Araújo