PROJETO DE LEI Nº 22.868/2018
 
Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias" no Estado da Bahia, a ser comemorado no dia 20 de julho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o “Dia do Mestre de Cerimônias”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho, no Estado da Bahia. 
 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de junho de 2018

Deputado Marcelo Nilo

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa instituir o Dia do Mestre de Cerimônias no Estado da Bahia. 

Profissional indispensável para a realização de eventos públicos, corporativos e sociais, o Mestre de Cerimônias, uma das profissões mais antigas da sociedade humana, é o responsável por dar ritmo, credibilidade, emoção, dinamismo, organização e charme às referidas solenidades. 
 
Dessa forma, as atividades relacionadas ao Cerimonial exigem seriedade e profissionalismo, não podendo, sob pena de comprometimento do sucesso de importantes eventos, ser entregue à pessoas não habilitadas. 
 
Assim sendo, após anos de luta e espera da classe, o Ministério do Trabalho, no ano de 2016, incluiu a atividade do Mestre de Cerimônias, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, regulamentando oficialmente a profissão. Referida inclusão, representou um marco importante para a atividade no Brasil, pois obriga a observação de parâmetros legais para o seu exercício, o que proporciona uma imensurável valorização da profissão. 
 
Portanto, nada mais justo do que, em comemoração ao referido reconhecimento legal da função, incluirmos, dentro do Calendário Oficial da Bahia, Salvador Capital do Estado, sede dos poderes e local que concentra a maior atividade destes profissionais, um dia em homenagem ao Mestre de Cerimônias. 
 
A data de 20 de julho não foi escolhida por acaso, uma vez que remete a data em que foi realizada, no ano de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Auditório Paulo Kobayashi, o I Encontro de Mestre de Cerimônias e Cerimonialistas do Estado de São Paulo, contando, na época, com a presença de mais de 250 participantes, e que teve, no ano de 2016, na mesma data, sua segunda edição. O Estado de São Paulo instituiu por meio da Lei nº. 16.480, de 26 de junho de 2017, o dia estadual do Mestre de Cerimônias no Estado de São Paulo (Projeto de Lei nº. 595/2016 da Deputada Célia Leão – PSDB). No Estado do Espírito Santo, a Lei nº. 10.712 de 25 de julho de 2017, instituiu o dia estadual do Mestre de Cerimônias, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. Amazonas , através do Decreto-Lei 4.426. Convém ressaltar, que alguns Estados aderiram a inciativa e os projetos já se encontram em tramitação. 
 
Nesse plano de valorização, qualificação e regulamentação da classe e da data, a Bahia e seus profissionais de cerimonial certamente serão beneficiados com esta iniciativa. 
 
Diante do exposto, trago à apreciação dos Nobres Pares a presente propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.