PROJETO DE LEI Nº 22.871/2018

Declara de Utilidade Pública a ASDESCRA - Associação Desportiva e Cultural de Ribeira do Amparo, com sede e foro na cidade de Ribeira do Amparo, no estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

 
Decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASDESCRA - Associação Desportiva e Cultural de Ribeira do Amparo com sede e foro na cidade de Ribeira do Amparo, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A ASDESCRA - Associação Desportiva e Cultural de Ribeira do Amparo, inscrita no CNPJ sob nº 14.039.454/0001-80, foi fundada em 30 de Abril de 2011, com sede e foro na cidade de Ribeira do Amparo no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local, regional e estadual. 

A ASDESCRA - Associação Desportiva e Cultural de Ribeira do Amparo tem como finalidades difundir e incentivar no Estado da Bahia a prestação de serviços sociais que possam contribuir para o fomento e a racionalização do desenvolvimento comunitário, educacional, esportivo e cultural com segmentos de toda a sociedade, principalmente aos mais carentes. Promovendo competições esportivas, festivais culturais e reuniões sociais com as comunidades de Ribeira do Amparo, bem como na região de atuação do Território de Identidade do Semi-Árido Nordeste II. Competem ainda a promoção de atividades socioculturais de natureza interativa com crianças e adolescentes, bem como os primeiros passos destas no esporte; a participação em eventos e competições esportivas locais, interestaduais, bem como internacionais; Apoio e incentivo aos estudos e pesquisas direcionadas a obtenção de formas e mecanismos de melhorar as oportunidades as Pessoas Portadoras de Deficiências à atividade física, e ao ensino da prática de esportes; promover campeonatos de modalidades diversas como Boxe, Capoeira, MMA, Ciclismo, Natação, Vôlei, dentre outras em nível estadual, nacional e entre municípios; promover cursos, congressos, palestras e outros eventos, referentes ao Esporte, Cultura e organização social. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASDESCRA - Associação Desportiva e Cultural de Ribeira do Amparo, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 18 de junho de 2018

Fátima Nunes