PROJETO DE LEI Nº 22.879/2018

Declara de Utilidade Pública Associação Beneficente e Cultural de Quijingue - ABCQ, com sede e foro na cidade de Quijingue, no estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação Beneficente e Cultural de Quijingue - ABCQ com sede e foro na cidade de Quijingue, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 18 de junho de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente e Cultural de Quijingue - ABCQ, inscrita no CNPJ sob nº 24.528.577/0001-39, foi fundada em 26 de Agosto de 2015 pela iniciativa de vários segmentos do município de Quijingue: de grupos de artesanatos, produtores rurais, grupos culturais e teatrais. Com o objetivo de torná-la de abrangência territorial e estadual movimentando a Economia da Cultura, com sede e foro na cidade de Quijingue, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local e regional. 
 
A Associação Beneficente e Cultural de Quijingue - ABCQ, tem por finalidades: desenvolver atividades culturais e recreativas que contribuam para a integração e o desenvolvimento dos associados e associadas; garantir os direitos das associadas e associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer;  fortalecer a organização econômica, social, cultural e política das comunidades do município; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtos do artesanato; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; conscientizar os associados da importância do trabalho coletivo, cumprimento dos seus deveres, e a reivindicação dos seus direitos perante os poderes constituídos. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Beneficente e Cultural de Quijingue - ABCQ proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 18 de junho de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula