PROJETO DE LEI N° 22.893/2018

Declara de  Utilidade a Pública a VETERAN CAR CLUB DO BRASIL- CLUBE BAIANO DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS - CBAA, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DECRETA:

Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública a VETERAN CAR CLUB DO BRASIL- CLUBE BAIANO DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS - cbaa, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

 A proposta expressa neste Projeto de Lei tem  por objetivo declarar de Utilidade Pública VETERAN CAR CLUB DO BRASIL- CLUBE BAIANO DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS - CBAA,   com sede na Rua Catarina Fogassa, 998, bairro Jardim Armação, CEP: 41.750-120, na cidade de Salvador/Ba. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, tem como finalidade unir os possuidores e admiradores de veículos considerados antigos e de coleçãp, servindo como meio de troca de ideias, informações e materiais, criando e desenvolvendo, entre os asscociados,uma atmosfera de camaradagem, extensiva aos seus familiares e amigos, defendendo os interesses comuns do grupo, usando de todos os meios possíveis para impedir a exportação dos veículos antigos e de coleção, montados  ou não, bem como peças e acessórios, não fabricados no Brasil.
 Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2018
ZÉ NETO
DEPUTADO ESTADUAL