PROJETO DE LEI Nº 22.894/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Camacan, - AACSCE, com sede e foro no Município de Camacã, Estado da Bahia.

							
					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

											DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DAS ENDEMIAS DE CAMACAN- AACSCE, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Camacã, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 26 de junho de 2018.

						ZÉ NETO
					DEPUTADO ESTADUAL

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DAS ENDEMIAS DE CAMACAN- AACSCE, com sede na Rua Antônio Pereira dos Santos, N 601, andar térreo, centro, S/N, CEP 45.880-000, no Município de Camacan. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, tem como finalidade encaminhar e fortalecer as lutas de interesses dos associados, estimular a organização e a participação dos ACS E ACE nas iniciativas e reivindicações gerais de suas comunidades, lutar pela capacitação profissional, promover organização social, econômica e cultural aos associados.

 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.

                                        Sala das Sessões, 26 de junho de 2018.

						ZÉ NETO
					DEPUTADO ESTADUAL