PROJETO DE LEI Nº 22.896/2018

Declaro de Utilidade Pública Associação dos Apicultores de Itapicuru -Associação AAPIT, com sede e foro na cidade de Itapicuru, no estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

 
Decreta: 

 
 Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Apicultores de Itapicuru -Associação AAPIT com sede e foro na cidade de Itapicuru, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Apicultores de Itapicuru - Associação AAPIT, inscrita no CNPJ sob nº 05.878.795/0001-59, foi fundada em 22 de Maio de 2002 pelas apicultoras e apicultores familiares residentes no Povoado da Capoeira, Distrito da cidade de Itapicuru. Com o objetivo de desenvolver a comunidade na busca dos direitos constitucionais e da dignidade humana, prestando Assistência Técnica e Social à comunidade apícola, bem como o associativismo e o coletivismo, tendo como sede e foro a cidade de Itapicuru, no Estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local e municipal. 
 
 A Associação dos Apicultores de Itapicuru - Associação AAPIT, tem por finalidades incentivar a administração apícola racional, dirigida a uma apicultura de produção intensiva, sustentável e conjunta de todos os produtos da colmeia: geleia real, pólen, própolis, apitoxina, cera e rainha matrizes, suprimindo a apicultura moderna com agentes polinizadores manejáveis e indispensáveis ao aumento de produtividade; fortalecer a organização econômica, social, cultural e política das apicultoras e apicultores, garantindo inclusive, Assistência Técnica aos associados e associadas; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtores; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; conscientizar os associados da importância do trabalho coletivo, cumprimento dos seus deveres, e a reivindicação dos seus direitos; desenvolver atividades culturais e recreativas que contribuam para a integração e desenvolvimento dos associados; bem como proporcionar assistência à criança, ao adolescente, a maternidade e a velhice. 

 Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela A Associação dos Apicultores de Itapicuru - Associação AAPIT proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 26 de junho de 2018

Deputada Fátima Nunes Lula