PROJETO DE LEI Nº 22.905/2018

 
Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SEMEANDO A ESPERANÇA – ABC SEMEANDO A ESPERANÇA com sede e foro na cidade de SALVADOR, no estado da Bahia. 

A Assembleia Legislativa 

Decreta: 

  
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SEMEANDO A ESPERANÇA – ABC SEMEANDO A ESPERANÇA com sede e foro na cidade de SALVADOR, no Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 12 de Maio de 2018. 

 
Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA 

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SEMEANDO A ESPERANÇA – ABC SEMEANDO A ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob nº 24.363.256/0001-21, foi fundada em 20 de Novembro de 2015, com sede e foro na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SEMEANDO A ESPERANÇA – ABC SEMEANDO A ESPERANÇA tem por finalidades, proporcionar o desenvolvimento comunitário e social, garantir os direitos das associadas e associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; fortalecer a organização econômica, social, cultural e política das comunidades do município; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtos das cozinhas comunitárias e do artesanato; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; conscientizar os associados da importância do trabalho coletivo, cumprimento dos seus deveres, e a reivindicação dos seus direitos perante os poderes constituídos. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SEMEANDO A ESPERANÇA – ABC SEMEANDO A ESPERANÇA proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

 
Sala das Sessões, 12 de Maio de 2018. 

 
Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA